Questões de Decreto n 99658 1990 Regulamenta com Gabarito (Comentado)

1Q805444 | Legislação e Decretos, Decreto n 99658 1990 Regulamenta, Assistente de Administração, CODATA PB, FUNCAB

No âmbito da Administração Pública Federal, encontram-se regulamentadas, no Decreto n° 99.658/1990, as diversas modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes, assim como o estabelecimento de alguns conceitos. Identifique, nas opções abaixo, aquela em que todos os exemplos podem ser considerados como modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes.

✂️ a) Alienação, Cessão e Fragilidade.
✂️ b) Transferência, Cessão e Alienação.
✂️ c) Alienação, Cessão e Transformação.
✂️ d) Transferência, Cessão e Incorporação.
✂️ e) Alienação, Outras formas de desfazimento e Incorporação.

3Q805527 | Legislação e Decretos, Decreto n 99658 1990 Regulamenta, Técnico Judiciário, TRF 2a, FCC

De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material considerado genericamente insersível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como recuperável quando:

✂️ a) em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
✂️ b) sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.
✂️ c) não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
✂️ d) sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.
✂️ e) sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a pelo menos sessenta por cento de seu valor de mercado.

Questões de Concursos Decreto n 99658 1990 Regulamenta

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