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Questões de Concursos Decreto n 99658 1990 Regulamenta

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Q805444 • Legislação e Decretos • Decreto n 99658 1990 Regulamenta • FUNCAB • CODATA PB • Assistente de Administração
No âmbito da Administração Pública Federal, encontram-se regulamentadas, no Decreto n° 99.658/1990, as diversas modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes, assim como o estabelecimento de alguns conceitos. Identifique, nas opções abaixo, aquela em que todos os exemplos podem ser considerados como modalidades de movimentação dos bens públicos permanentes.
- a) Alienação, Cessão e Fragilidade.
- b) Transferência, Cessão e Alienação.
- c) Alienação, Cessão e Transformação.
- d) Transferência, Cessão e Incorporação.
- e) Alienação, Outras formas de desfazimento e Incorporação.
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2

Q805542 • Legislação e Decretos • Decreto n 99658 1990 Regulamenta • FUNRIO
De acordo com o Decreto, 99.658/90, a inutilização de material, não pode se basear no seguinte motivo:
- a) A sua infestação por insetos nocivos, com risco para outro material.
- b) A sua natureza tóxica ou venenosa.
- c) A contaminação por agentes patológicos, apesar da possibilidade de recuperação por assepsia.
- d) A contaminação por radioatividade.
- e) O perigo irremovível de sua utilização fraudulenta por terceiros.
3

Q805994 • Legislação e Decretos • Decreto n 99658 1990 Regulamenta • FUNRIO
De acordo com o Decreto 99.658/90, qual o nome dado à modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União?
- a) Transferência.
- b) Alienação.
- c) Doação.
- d) Cessão.
- e) Passagem.
4

Q805527 • Legislação e Decretos • Decreto n 99658 1990 Regulamenta • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário
De acordo com o Decreto nº 99.658/1990, o material considerado genericamente insersível, para a repartição, órgão ou entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como recuperável quando:
- a) em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
- b) sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.
- c) não puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
- d) sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsolescência.
- e) sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a pelo menos sessenta por cento de seu valor de mercado.

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