Questões de Decreto n12983 78 com Gabarito (Comentado)

O Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto nº 12.983/78 e suas alterações posteriores, determina que

✂️ a) poderá haver intervenção nas APMs das escolas estaduais desde que solicitada pelo Supervisor de Ensino.
✂️ b) qualquer órgão escolar gerador de recursos financeiros será administrado pela APM.
✂️ c) os membros da APM respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais assumidas em nome da associação.
✂️ d) os alunos não podem integrar os órgãos da associação sob pena de nulidade do ato administrativo.
✂️ e) qualquer associado, exceto os funcionários da escola, tem o direito de demitir-se do quadro social.

Questões de Concursos Decreto n12983 78