Questões de Concursos Decreto n76900

Na RAIS, identifica-se o empregado pelo número da inscrição no Programa de Integração Social (PIS).

A RAIS passou a ser obrigatória para as empresas a partir do exercício do ano de 1980.

A RAIS contém elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais na área social.

De acordo com o Decreto n.º 76.900, que instituiu a RAIS, cabia à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) a fase inicial de processamento da RAIS, até a conclusão da geração do cadastro final.

As contribuições destinadas ao PIS e ao FGTS devem ser recolhidas em instrumentos distintos, sendo observado o programa específico para cada contribuição.

As exigências da legislação de nacionalização do trabalho são informações que devem estar presentes na RAIS.