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Decreto no 7037 2009

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Q805852 • Legislação e Decretos • Decreto no 7037 2009 • FGV • Prefeitura de Boa Vista RR • Professor Licenciado em Pedagogia • 2018
“Nas comunidades tradicionais de pescadores, percebeu-se um distanciamento da prática escolar da realidade local, bem como a ausência de material didático-pedagógico que contribua com a formação escolar e com a formação da pesca aprendida ainda na infância por meio da convivência com os pescadores e as pescadoras mais velhos/as. Alicerçado na referida discussão e cenário de estudo, percebeu-se que um material didático, abrangendo os conhecimentos ecológicos locais, possibilitaria aproximar, de certa forma, a vivência local dos pescadores artesanais, seja com o mangue ou com o mar, no ensino de Ciências, Biologia, Geografia e outras disciplinas do currículo escolar.”
(VIEIRA, N. C. e NEVES, J. V. “Da pesca à escola: uma experiência de construção coletiva de saberes em comunidades tradicionais pesqueiras na Amazônia paraense”)
Sobre a situação narrada na pesquisa acima, o Programa Nacional de Direitos Humanos:
- a) não se manifesta;
- b) considera a importância de valorizar o currículo mínimo nesses espaços;
- c) considera a importância dos programas educacionais se adequarem à cultura e identidade locais;
- d) estabelece a necessidade de os estudantes dessas localidades serem transferidos para centros urbanos;
- e) considera que as especificidades locais não devem interferir no programa educacional.
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2

Q805734 • Legislação e Decretos • Decreto no 7037 2009 • FCC • Psicólogo
O Decreto no 7.037/2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. No Eixo Orientador III - ?Universalizar direitos em um contexto de desigualdades? - encontra-se na Diretriz 7: ?Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena?. Como ações pragmáticas para a ampliação do acesso universal a sistema de saúde de qualidade (Objetivo estratégico IV) consta: ?Expandir e consolidar programas de serviços básicos de saúde e de atendimento domiciliar para a população de baixa renda, com enfoque na prevenção e diagnóstico prévio de doenças e deficiências, com apoio diferenciado às pessoas idosas, indígenas, negros e comunidades quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, crianças e adolescentes, mulheres" e também
- a) "religiosos e romeiros?.
- b) "lideranças e seus colaboradores?.
- c) "estrangeiros e imigrantes?.
- d) "expatriados e ex-detentos?.
- e) "pescadores artesanais e população de baixa renda?.
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3

Q805645 • Legislação e Decretos • Decreto no 7037 2009 • FCC • SAEB • Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
O Programa Nacional de Direitos Humanos que já teve duas versões (1996/2002) tem como objetivo principal
- a) estabelecer formas de implementação das normas de direitos civis e políticos e econômicos sociais e culturais presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
- b) disseminar o ensino e a educação em direitos humanos.
- c) fortalecer a parceria com as organizações nãogovernamentais que trabalham na promoção dos direitos humanos.
- d) informar os países do MERCOSUL dos projetos realizados pelo Brasil na proteção e defesa dos direitos humanos.
- e) criar novas formas de comunicação entre os diversos atores estatais e não-estatais integrantes da rede de promoção dos direitos humanos.
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