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Decreto para Libras Públicas

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Q805412 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • Fundação Universidade de Brasília • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, principalmente por meio da LIBRAS.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805385 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • Magnus Auditores e Consultores • INES • Administrador
De acordo como Decreto nº 5.626/05, é incorreto afirmar:
- a) Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente, pelo uso da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
- b) A formação do tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa deve efetivar-se por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em Libras – Língua Portuguesa.
- c) A certificação de proficiência em Libras habilitará o instrutor ou o professor para a função docente.
- d) A modalidade oral da Língua Portuguesa, na educação básica, deve ser ofertada aos alunos surdos ou com deficiência auditiva, preferencialmente no mesmo turno ao da escolarização, por meio de ações integradas entre as áreas da saúde e educação.
- e) O exame de proficiência em Libras deve ser promovido, anualmente, pelo Ministério da Educação e instituições de educação superior por ele credenciada para essa finalidade.
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Q805347 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • FGV • Câmara Legislativa do DF DF • Assistente Legislativo • 2018
Paulo conseguiu realizar sua matrícula em uma escola técnica, porém, ao iniciar as aulas, constatou a ausência de intérprete de Libras. Escreveu uma carta à direção da escola, solicitando o profissional, pois tem conhecimento de seus direitos. A direção respondeu que não poderá solicitar o profissional, pois ele deveria ter feito o pedido antes do início das aulas. Segundo o Decreto nº 5.626/05, sobre o acesso das pessoas surdas à educação, específico ao tradutor e intérprete de Libras, assinale a afirmativa correta.
- a) Na garantia do atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino devem prover as escolas com professor de Libras ou instrutor de Libras.
- b) As Instituições federais de ensino devem promover cursos de formação de professores para o ensino da língua portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas.
- c) As instituições federais de ensino, para garantir o atendimento educacional especializado, devem prover as escolas com tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa.
- d) Para garantir o atendimento educacional especializado e o acesso previsto na lei, as instituições federais de ensino devem ofertar, obrigatoriamente, o ensino da Libras.
- e) As instituições federais de ensino devem prover as escolas com professor regente de classe com conhecimento acerca dos alunos surdos.
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Q805309 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • Fundação Universidade de Brasília • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. Considera-se deficiência auditiva a perda unilateral, parcial ou total, da capacidade auditiva para sons de trinta decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805291 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor
Com base no Decreto n.º 5.626/2005, que regulamenta a Lei de LIBRAS e o art. 18 da Lei de Acessibilidade, julgue os itens a seguir.

O ensino da modalidade oral da língua portuguesa deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores, bem como nos cursos de licenciatura em letras com habilitação em língua portuguesa.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805239 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • Fundação Universidade de Brasília • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. A LIBRAS deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de fonoaudiologia das instituições de ensino públicas e privadas do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, municípios e do Distrito Federal.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805226 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • Fundação Universidade de Brasília • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Ainda com base no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens subsecutivos, acerca da formação e da atuação do profissional intérprete de LIBRAS. A formação do tradutor e intérprete de LIBRAS só poderá ser realizada por instituição de nível superior de ensino.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805193 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • NC UFPR • UFPR • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Em face da obrigatoriedade legal da presença do tradutor e intérprete de Libras/Língua Portuguesa no ambiente educacional, o Decreto nº 5.626/2005, regulamentando a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a atuação desse profissional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa que corresponde à atuação do tradutor intérprete de Libras nas instituições federais de ensino da Educação Básica e Superior.
- a) O profissional atuará nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino; nas salas de aula para viabilizar o acesso dos alunos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático-pedagógicas; e no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim da instituição de
- b) O profissional atuará na recuperação paralela, num período de quatro dias semanais, em que serão oferecidas metodologias alternativas e diversificadas, contribuindo para o melhor desempenho do aluno surdo. Deverá também participar da hora-atividade dos professores regentes, auxiliando-os com a Libras, pois esse espaço é entendido como formação em serviço.
- c) O profissional atuará nos processos tradutórios de materiais não somente didáticos, mas também teórico-científicos, devendo manter periodicidade nas versões de artigos, resenhas e entrevistas em Libras, de modo a garantir a acessibilidade do conhecimento na primeira língua dos alunos surdos.
- d) O profissional atuará nas reuniões pedagógicas para professores da instituição de ensino, nos processos seletivos de atividades extracurriculares, de modo a garantir que a especificidade visual do surdo seja respeitada, e em todas as atividades didático-pedagógicas que envolvam familiares e comunidade escolar.
- e) O profissional atuará nos exames avaliativos organizados pela instituição de ensino, na docência e no apoio à acessibilidade nas atividades grupais.
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Q805185 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Julgue os itens seguintes, com base no disposto no Decreto n.º 5.626/2005. A função de tradutor e intérprete de LIBRAS-língua portuguesa exercida pelo professor da educação básica, bilíngue, aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação de LIBRAS-língua portuguesa, é idêntica à do professor docente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805130 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • IFTO • Professor
O Decreto 5.626/05, em seu artigo 26 diz: “A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.”
Qual a porcentagem de pessoas capacitadas para o uso e interpretação em Libras essas instituições devem ter?
- a) 3%
- b) 5%
- c) 8%
- d) 10%
- e) 12%
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Q805110 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. A formação do profissional tradutor e intérprete da LIBRAS foi normatizada pelo decreto em questão.
- a) Certo
- b) Errado
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Q805040 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • FUB • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
Considerando o disposto no Decreto n.º 5.626/2005, julgue os itens que se seguem. Deficiência auditiva é caracterizada pela perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma em diferentes frequências.
- a) Certo
- b) Errado
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Q804994 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • FUNIVERSA • IFAP AP • Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais
A respeito do ensino da Libras no Brasil, assinale a alternativa correta.
- a) O Decreto n.º 5.626/2005 omite a discussão sobre o ensino da Libras.
- b) No Brasil, ainda não existe regulamentação legal para o ensino da Libras.
- c) O Decreto n.º 5.626/2005 determinou às instituições de ensino superior a inclusão do ensino de Libras nos cursos de licenciaturas e de fonoaudiologia.
- d) O ensino da Libras deverá ser ministrado apenas em nível superior de ensino.
- e) A formação de professores para o ensino da Libras apenas deverá ocorrer em nível superior.
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Q804889 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESGRANRIO • CEFET RJ • Pedagogo
Atendendo ao estabelecido na legislação de ensino brasileiro, Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, o Ministério da Educação e as instituições de educação superior por ele credenciadas promoverão exame de proficiência da Língua Brasileira de Sinais – Libras – na seguinte periodicidade:
- a) mensalmente
- b) bimestralmente
- c) trimestralmente
- d) semestralmente
- e) anualmente
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Q804884 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • FCC • Assembléia Legislativa MS • Interprete Tradutor de Libras
De acordo com o Decreto no 5.626/2005, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, deverá conter na grade curricular do Curso de Licenciatura de Biologia a disciplina de Libras como
- a) eletiva.
- b) obrigatória.
- c) facultativa.
- d) extracurricular.
- e) extensão.
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Q804872 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • IFNMG MG • Tradutor e Intérprete
O Decreto Nº 5.626, de 22 de Dezembro de 2005, que regulamenta a Lei da LIBRAS e a Lei da Acessibilidade no Brasil, prevê os seguintes modelos para a educação de surdos, EXCETO:
- a) Escolas de educação bilíngue
- b) Escolas especiais
- c) Escolas comuns da rede regular de ensino
- d) Classes de educação bilíngue
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Q804827 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de São Luís MA • Professor de Nível Superior PNS
O decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre a língua brasileira de sinais (LIBRAS) prevê que essa língua seja inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de fonoaudiologia de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação aos demais cursos de educação superior e educação profissional, o referido decreto
- a) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular optativa nos demais cursos de ensino superior e educação profissional.
- b) prevê a inclusão da disciplina cultura surda como obrigatória em todos os cursos do ensino superior e educação profissional.
- c) não faz nenhuma recomendação.
- d) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular obrigatória para todos os estudantes do ensino superior e profissional.
- e) prevê a inclusão da LIBRAS como disciplina curricular optativa em alguns cursos de ensino superior.
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Q804786 • Legislação e Decretos • Decreto para Libras Públicas • CETRO • Prefeitura de Campinas SP • Professor Bilíngue
Em relação ao Decreto-lei nº 5.626/2005, que regulamenta a lei nº 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais. Assinale a alternativa que não se refere a este decreto.
- a) Inclusão da LIBRAS como disciplina curricular nos cursos de formação de professores.
- b) Formação do professor de LIBRAS e do instrutor de LIBRAS.
- c) Uso e da difusão da LIBRAS e da língua portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação.
- d) Garantia dos direitos às isenções.
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