Questões de Decreto regulamenta atuação órgãos com Gabarito (Comentado)

Q806040 • Legislação e Decretos • Decreto regulamenta atuação órgãos • VUNESP • CETESB SP • Arquiteto

Assinale a alternativa na qual as unidades de conservação e instituição correspondem, respectivamente, às lacunas do texto.

“O Decreto N.º 7.154, de 9 de Abril de 2010 estabelece no Art. 4.o que os estudos de viabilidade técnica, social, econômica e ambiental sobre sistemas de transmissão e de distribuição de energia elétrica em unidades de conservação, exceto em ( I ), dependem de prévia autorização do ( II ) e estarão sujeitos à fiscalização desse órgão.”

a) (I) APA e RPPN; (II) Instituto Chico Mendes
b) (I) APA e RPPN; (II) Conselho de Governo
c) (I) APP e RPPN; (II) Meio Ambiente – CONAMA.
d) (I) RPPN; (II) Ministério do Meio Ambiente – MMA.
e) (I) APA; (II) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

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