1 Q805237 • Legislação e Decretos • Decreto Regulamenta Lei 11105 • CESGRANRIO • Petrobras • Médico do Trabalho Júnior O Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO a) classificar os OGM segundo a classe de risco. ✂️ b) estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados. ✂️ c) autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa. ✂️ d) fiscalizar as atividades relacionadas a OGM e seus derivados. ✂️ e) autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM e seus derivados. ✂️ Resolver