Decreto Regulamenta Lei 11105: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Decreto Regulamenta Lei 11105

Q805237•
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Decreto Regulamenta Lei 11105•
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O Decreto no 5.591, de 22 de novembro de 2005, versa sobre biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). O decreto aponta como atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), EXCETO

classificar os OGM segundo a classe de risco.

estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados.

autorizar a importação de OGM e seus derivados para atividade de pesquisa.

fiscalizar as atividades relacionadas a OGM e seus derivados.

autorizar, cadastrar e acompanhar as atividades de pesquisa com OGM e seus derivados.

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