Questões de Concursos Defeitos do Negócio Jurídico

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1Q1033736 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

Cláudio, empresário do ramo de móveis planejados, enfrentava sérias dificuldades financeiras em razão de dívidas acumuladas com fornecedores e tributos não pagos. Em julho de 2023, já em estado de insolvência notório e reconhecido por laudo pericial em outro processo, Cláudio doou a seu filho mais novo um imóvel residencial avaliado em 1,2 milhão de reais, sob o argumento de querer garantir-lhe patrimônio futuro. Três meses depois, em outubro de 2023, vendeu um galpão industrial à sua irmã, Marta, pelo valor declarado de 300 mil reais, embora o bem fosse avaliado em 850 mil reais. Marta não pagou imediatamente o valor, mas comprometeu-se em escritura a quitá-lo em 24 parcelas mensais. A transação foi registrada em cartório.
Pedro, um dos credores quirografários de Cláudio, cujo crédito é anterior tanto à doação quanto à venda, ajuizou ação pauliana, requerendo a anulação dos dois negócios, sob o fundamento de fraude contra credores, para permitir a execução de seu crédito.
Com base nos dispositivos do Código Civil sobre fraude contra credores, é correto afirmar que:

✂️ a) a doação ao filho é válida, pois, embora Cláudio estivesse insolvente, não há má-fé comprovada nem prejuízo imediato aos credores;
✂️ b) a venda do galpão à irmã é válida, pois foi feita por escritura pública e registrada regularmente, afastando qualquer vício de forma;
✂️ c) a ação civil pública deve ser extinta, pois a existência de múltiplos danos individuais impede a tutela coletiva e impõe o fracionamento da demanda em ações individuais;
✂️ d) a substituição dos produtos defeituosos só poderia ser determinada judicialmente mediante a demonstração de que todos os consumidores foram lesados e concordaram expressamente com a medida, o que inviabiliza o pedido coletivo;
✂️ e) a pretensão do instituto é cabível, pois entidades civis legalmente constituídas têm legitimidade para propor ação civil pública em defesa de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores.

3Q1032482 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

Maria, uma colecionadora de arte, negociou a compra de uma pintura atribuída ao renomado pintor brasileiro Antônio Parreiras. O vendedor, João, apresentou um certificado de autenticidade assinado por um perito reconhecido no mercado. Após a compra e pagamento do valor de R$ 500.000,00, Maria submeteu a obra a um novo exame técnico, que concluiu que a pintura não era original, mas sim uma reprodução. João alegou que também desconhecia a falsidade da obra e que jamais teve a intenção de enganar Maria. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O negócio jurídico é válido, pois não houve dolo por parte de João, mas apenas um erro de Maria que poderia ter sido evitado com maior cautela na compra.
✂️ b) O negócio jurídico é anulável, pois houve erro essencial sobre a autenticidade do bem, caracterizando vício do consentimento.
✂️ c) O negócio jurídico é nulo, pois o objeto do contrato tornou-se ilícito ao se descobrir que a pintura era falsa.
✂️ d) O negócio jurídico não pode ser desfeito, pois Maria já tomou posse da obra e a transferência do bem consolidou os efeitos do contrato.
✂️ e) O negócio jurídico pode ser resolvido por inadimplemento contratual, mas não por vício do consentimento, pois João não agiu de má-fé.

4Q1053873 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:

✂️ a) Erro.
✂️ b) Dolo.
✂️ c) Coação.
✂️ d) Estado de perigo.

5Q1029818 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:

✂️ a) nulo, por configurada simulação absoluta;
✂️ b) anulável, por configurado dolo de terceiro;
✂️ c) ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;
✂️ d) válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;
✂️ e) válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

6Q1030855 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

Em março de 2020, Pedro, casado com Ana pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2005, formalizou a venda de uma fazenda avaliada em R$ 3.000.000,00 a seu irmão Lucas pelo valor de R$ 200.000,00. No entanto, Pedro continuou utilizando a fazenda normalmente, auferindo renda das atividades agrícolas como se ainda fosse o proprietário. Não houve efetiva entrega do valor acordado, e Ana, esposa de Pedro, não teve ciência do negócio até abril de 2024, quando ocorreu o divórcio do casal. Diante do fato, Ana procura advogado especializado para saber seus direitos, pois a fazenda foi adquirida na constância do casamento e ela nunca teve ciência do negócio celebrado entre os irmãos.
Com base na situação apresentada e nos dispositivos legais aplicáveis, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre Pedro e Lucas

✂️ a) é anulável em razão da falta de outorga de Ana, no prazo decadencial de 2 anos a partir do conhecimento do fato.
✂️ b) seria anulável por conta do vício de lesão, em razão da venda do imóvel por valor manifestamente inferior ao avaliado, mas já ocorreu a decadência.
✂️ c) é nulo, mas poderá ser confirmado se Lucas complementar o valor do bem para corresponder ao preço justo.
✂️ d) é válido, porém ineficaz em relação à Ana, que poderá reivindicar sua meação sobre o imóvel.
✂️ e) é nulo, pois caracteriza simulação absoluta, não sendo passível de confirmação.

7Q1037349 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

Diante das queimadas que assolaram o município de Montes Altos, muitas pessoas precisaram de assistência médica para resolver problemas respiratórios. Dentre elas estava Thiago, que teve sua asma muito agravada e ficou entre a vida e a morte em razão da fumaça. O único posto de saúde do local foi coberto pelas chamas, e o único médico da região que tinha em seu consultório o material e a aparelhagem necessários para salvar Thiago cobrou o valor médio de mercado para atendê-lo e salvá-lo, o que foi aceito na hora por Thiago. Após o salvamento, Thiago recebeu a conta dos honorários médicos para pagamento. Considerando absurda aquela cobrança, procurou um advogado, que propôs ação judicial para anular o negócio, desconstituindo o débito.

Nesse caso, o juiz deve julgar o pedido:

✂️ a) procedente, pois Thiago estava premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pelo médico;
✂️ b) procedente, pois atendimento médico emergencial não pode ser objeto de cobrança;
✂️ c) improcedente, visto que o médico não exigiu obrigação excessivamente onerosa;
✂️ d) improcedente, sem prejuízo de Thiago poder pleitear a revisão do valor devido por coação moral;
✂️ e) procedente, em razão de Thiago estar em situação de premente necessidade e inexperiência.

9Q927569 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, que a colocavam em grave risco de morte.
Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento.
Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após inteirar-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito.
Assinale a opção que o indica.

✂️ a) Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
✂️ b) Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
✂️ c) Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
✂️ d) Estado de necessidade, sem prazo decadencial.

10Q1063033 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Vestibular, ENAM, FGV, 2024

José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de administrador em uma escola particular, com outros cinco candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos, prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não desistissem da disputa naquela mesma tarde.

Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.

Nesse caso, a desistência deverá

✂️ a) subsistir, mas Sara e José responderão solidariamente pelas perdas e danos.
✂️ b) ser anulada, mas como José foi beneficiado pela ameaça, tanto ele quanto Sara responderão por perdas e danos.
✂️ c) subsistir, mas como José não estava ciente do ocorrido, Sara deverá ser condenada ao pagamento de perdas e danos.
✂️ d) ser anulada, mas como José desconhecia a ameaça perpetrada por Sara, somente ela responderá por perdas e danos.
✂️ e) ser objeto de apreciação do julgador avaliando a ameaça objetivamente, de modo a cotejar a promessa de Sara e o ato de desistência independentemente das circunstâncias pessoais dos candidatos ameaçados.

11Q1063035 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Vestibular, ENAM, FGV, 2024

A Padaria XYZ Ltda. é devedora do Banco ABC S.A., em razão do inadimplemento de determinado contrato de empréstimo, desprovido de garantia especial. Mesmo após o vencimento antecipado da dívida, a Padaria XYZ Ltda. alienou um forno antigo e, devido ao aporte de capital do sócio, adquiriu um novo forno, em substituição ao equipamento anterior.

O gerente do Banco ABC S.A., ao visitar o cliente, verificou a existência de um novo forno e relatou o ocorrido ao Departamento Jurídico. No dia seguinte, a Padaria XYZ Ltda. recebeu um e-mail de seu credor, no qual requeria o valor da alienação, sob pena do ajuizamento de ação pauliana.

A respeito da hipótese descrita, é correto afirmar que a Padaria XYZ Ltda. deve

✂️ a) refutar a ameaça, ante a regularidade da venda.
✂️ b) ignorar o comunicado, pois inexiste crédito exigível.
✂️ c) consignar o valor em juízo para convalidar o negócio jurídico.
✂️ d) transferir o valor da venda, sob pena de nulidade do contrato.
✂️ e) transferir o valor da venda, sob pena de anulação do contrato.

12Q1037950 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Gestão Tributária Manhã, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

Anastácia Benta, de 83 anos, em plena lucidez, encontra-se muito preocupada com a situação financeira de seu neto, Pedro Lobato, que acumula diversas dívidas com agiotas devido ao seu vício em jogos. Nos últimos meses, alguns agiotas começaram a intimidá-la e, preocupada com sua segurança pessoal e a proteção de seu querido neto, Anastácia decide vender uma casa situada em Cuiabá, MT, por somente vinte por cento do seu valor de mercado, para usar o dinheiro para quitar as dívidas do neto. Orozimbo Onofre, consciente do estado em que Anastácia se encontrava e tirando proveito das circunstâncias, adquire o imóvel. Três anos após a venda, Anastácia procura um renomado escritório de advocacia em Mato Grosso à procura de auxílio. Em relação à situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O negócio jurídico pode ser anulado por lesão, com um prazo de decadência de quatro anos para a anulação.
✂️ b) O negócio jurídico é comprometido pela coação, entretanto, a anulação se torna impraticável devido ao prazo de decadência anual associado a esse vício.
✂️ c) O negócio jurídico é prejudicado pela lesão, no entanto, a anulação se torna impraticável devido à decadência bienal.
✂️ d) O negócio jurídico pode ser anulado devido ao erro substancial, com um prazo de decadência de quatro anos.
✂️ e) O negócio jurídico é nulo por simulação, sem existir um prazo prescricional ou decadencial para essa condição jurídica.

13Q1042367 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

Lenira, que acabara de perder o marido vítima de atropelamento, encontrando-se em situação financeira muito difícil para se sustentar e manter os quatro filhos, foi procurada por Dr. Tício, advogado, que ofereceu a ela os seus serviços para obter a pensão por morte que ela não conseguira administrativamente, mediante a remuneração de 60% (sessenta por cento) sobre a totalidade do benefício auferido na ação judicial.
Lenira, de pouca instrução e desesperada para obter ajuda, celebrou o negócio jurídico nesses termos com o referido advogado.
De acordo com a situação hipotética apresentada, Lenira pode propor ação de anulação

✂️ a) no prazo de dois anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base em coação moral.
✂️ b) no prazo de dois anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base no estado de perigo.
✂️ c) no prazo de dois anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base no dolo.
✂️ d) no prazo de quatro anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base na lesão.
✂️ e) no prazo de quatro anos, a contar da celebração do negócio jurídico, com base no erro.

15Q422531 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Em abril de 2019, Pedro alienou todos seus bens para seu sobrinho Renato, a título gratuito. Ao praticar esse ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento da alienação. Posteriormente, em agosto de 2019, Pedro contraiu nova dívida, desta vez com o credor Marcelo.

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

✂️ a) independe de ação judicial específica para ser reconhecida.
✂️ b) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
✂️ c) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
✂️ d) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
✂️ e) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.

17Q1020365 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

Acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O erro é substancial quando concerne à qualidade acidental da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
✂️ b) O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
✂️ c) Subsistirá o negócio jurídico se a coação decorrer de terceiro e a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, respondendo o autor da coação por perdas e danos.
✂️ d) Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano desconhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
✂️ e) Não se decretará a anulação do negócio por lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

18Q419817 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Código Civil, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, a anulação de negócio jurídico por fraude contra credores

✂️ a) independe de ação judicial específica para ser reconhecida.
✂️ b) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
✂️ c) depende da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.
✂️ d) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e tanto Caio quanto Marcelo têm direito de pleitear a anulação.
✂️ e) independe da demonstração de conluio fraudulento entre Pedro e Renato, e apenas o credor Caio tem direito de pleitear a anulação.

19Q166952 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

✂️ a) a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
✂️ b) o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.
✂️ c) a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.
✂️ d) o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.
✂️ e) o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

Questões de Concursos Defeitos do Negócio Jurídico

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1Q1033736 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Ingresso por Provimento, TJ ES, FGV, 2025

2Q1018400 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

3Q1032482 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Classe A, DPE RO, FGV, 2025

4Q1053873 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

5Q1029818 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

6Q1030855 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Ciências Jurídicas, TCE RR, FGV, 2025

7Q1037349 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Juiz Substituto, TJ MT, FGV, 2024

8Q1039407 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, FGV, 2024

9Q927569 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

10Q1063033 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Vestibular, ENAM, FGV, 2024

11Q1063035 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Vestibular, ENAM, FGV, 2024

12Q1037950 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Gestão Tributária Manhã, Prefeitura de Cuiabá MT, FGV, 2024

13Q1042367 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, ENAM 2024 2, ENAM, FGV, 2024

14Q851298 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

15Q422531 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

16Q848799 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Ministerial Direito, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

17Q1020365 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Advogado, EBSERH, VUNESP, 2020

18Q419817 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Analista Judiciário Direito, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

19Q166952 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

20Q371830 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, FGV, 2018