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1

Q179172 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
O poder normativo no âmbito da Defensoria Pública é exercido
- a) pelo defensor público-geral.
- b) pelo corregedor-geral.
- c) pela Assembléia Legislativa.
- d) pelo governador do Estado.
- e) pelo Conselho Superior.
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2

Q175902 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
O ouvidor-geral da Defensoria Pública é
- a) um defensor público nomeado pelo governador do Estado a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
- b) um servidor da Defensoria Pública nomeado pelo defensor público-geral do Estado.
- c) uma pessoa nomeada pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
- d) uma pessoa nomeada pelo defensor público-geral do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
- e) um defensor público nomeado pelo governador do Estado, a partir de lista tríplice elaborada pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
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3

Q175734 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
NÃO é atribuição institucional da Defensoria Pública Paulista:
- a) atuar subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais e na Justiça do Trabalho.
- b) prestar atendimento interdisciplinar.
- c) manter comissões permanentes para formular e acompanhar propostas de alteração legislativa.
- d) orientar e representar entidades civis que tenham entre suas finalidades assistir pessoas carentes e que não possuam recursos.
- e) contribuir na elaboração e planejamento de políticas públicas.
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4

Q175058 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
São órgãos de execução da Defensoria Pública:
- a) os defensores públicos e os núcleos especializados.
- b) os defensores públicos e os estagiários.
- c) os núcleos especializados e os centros de atendimento multidisciplinar.
- d) as defensorias regionais e os centros de atendimento multidisciplinar.
- e) a Corregedoria-Geral e a Ouvidoria-Geral.
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5

Q174790 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
A Defensoria Pública possui
- a) iniciativa de lei referente à sua estrutura.
- b) iniciativa de sua proposta orçamentária.
- c) iniciativa de lei referente à criação e extinção de cargos e à fixação de vencimentos e vantagens.
- d) prerrogativa de se manifestar sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.
- e) poder de veto sobre projetos de lei referentes a sua estrutura.
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6

Q174711 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
Aos defensores públicos é vedado
- a) filiar-se a partido político.
- b) exercer o magistério.
- c) fazer parte de sociedade comercial.
- d) integrar associação civil.
- e) exercer a advocacia fora das suas atribuições institucionais.
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7

Q172973 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
NÃO é prerrogativa de defensor público:
- a) requisitar, a quaisquer órgãos públicos estaduais, exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e esclarecimentos.
- b) deixar de patrocinar ação, quando manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio.
- c) ter acesso amplo e irrestrito a todas as dependências de estabelecimentos penais, de internação de adolescentes e aqueles destinados à custódia ou ao acolhimento de pessoas.
- d) portar arma de fogo.
- e) solicitar o auxílio e a colaboração das autoridades públicas para o desempenho de suas funções.
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8

Q172788 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
Considere as seguintes afirmações sobre o plano anual de atuação da Defensoria Pública:

I. Norteia a elaboração da proposta orçamentária.

II. É encaminhado pelo Conselho Superior.

III. É apresentado pelo defensor-geral à Assembléia Legislativa.

IV. É discutido pela sociedade civil em conferências.

Estão corretas as afirmações
- a) I, II e III, apenas.
- b) I, II e IV, apenas.
- c) I, III e IV, apenas.
- d) II, III e IV, apenas.
- e) I, II, III e IV.
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9

Q172245 • Legislação Estadual • Defensoria Pública SP • FCC • DPE SP • Defensor Público
Constitui um dos fundamentos de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:
- a) a indivisibilidade.
- b) a prevenção dos conflitos.
- c) a independência funcional.
- d) a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra-judicial, dos necessitados.
- e) a unicidade.
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