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Defesa do Estado e das instituições Democráticas

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101

Q446960 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • FUNDATEC • Assembléia Legislativa RS • Procurador • 2018
De acordo com a Constituição Federal, são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:
I. Fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas.
II. Disponham sobre organização administrativa e judiciária, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração dos Territórios.
III. Disponham sobre organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como normas gerais para a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e III.
- e) I, II e III.
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102

Q446937 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente de Polícia Federal • 2018
Com relação à segurança pública e à atuação da Polícia Federal, julgue os itens seguintes. Compete à Polícia Federal exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
- a) Certo
- b) Errado
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103

Q446671 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar AL • Soldado Combatente • 2018
No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os próximos itens. A Polícia Militar do Estado de Alagoas, embora seja força auxiliar e reserva do Exército, subordina-se ao governador do estado.
- a) Certo
- b) Errado
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104

Q446668 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal • 2019
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A segurança viária compreende a educação, a engenharia e a fiscalização de trânsito, vetores que asseguram ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
- a) Certo
- b) Errado
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105

Q446634 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Escrivão de Polícia • 2018
As polícias civis estaduais subordinam-se aos
- a) governadores, diferentemente dos corpos de bombeiros militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
- b) diretores das respectivas corporações, e não aos governadores.
- c) governadores, assim como as polícias militares e os corpos de bombeiros.
- d) governadores, diferentemente da Polícia Civil do Distrito Federal, que é organizada e mantida pela União, à qual é subordinada.
- e) governadores, diferentemente das polícias militares, que são auxiliares e reserva do Exército.
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106

Q446471 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Bombeiro Militar AL • Oficial Combatente
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue os itens subsequentes, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares. A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar e do corpo de bombeiros.
- a) Certo
- b) Errado
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107

Q446448 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Delegado de Polícia Civil • 2018
Conforme a CF, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, cabe
- a) exercer as funções de polícia marítima, aérea e de fronteiras.
- b) patrulhar ostensivamente as ferrovias federais.
- c) apurar as infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
- d) exercer as funções de polícia judiciária e apurar as infrações penais, excetuadas as de natureza militar.
- e) responder pelo policiamento ostensivo, pela preservação da ordem pública e pela defesa civil.
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108

Q446396 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial Técnico de Inteligência • 2018
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens que se seguem. A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988 à Polícia Federal para o exercício das funções de polícia judiciária da União impede a realização de atividade de investigação criminal pelo Ministério Público.
- a) Certo
- b) Errado
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109

Q446377 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos da Constituição Federal, os policiais militares estaduais têm, entre suas funções,
- a) a segurança nacional, se o caso.
- b) a garantia dos poderes constitucionais.
- c) a preservação da ordem pública.
- d) a de polícia judiciária.
- e) a apuração de infrações penais.
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110

Q446209 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil SE • Delegado de Polícia Substituto • 2018
Conforme disposições constitucionais a respeito da organização da segurança pública, julgue os itens a seguir. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis subordinam-se aos governadores dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- a) Certo
- b) Errado
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111

Q446194 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • FEPESE • Polícia Civil SC • Escrivão de Polícia Civil
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é incumbência da:
- a) Polícia Civil.
- b) Polícia Militar.
- c) Polícia Federal.
- d) Polícia Rodoviária Federal.
- e) Guarda Municipal.
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112

Q446155 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • FUNDATEC • Assembléia Legislativa RS • Procurador • 2018
De acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I. Polícia federal e polícia rodoviária federal entre outros previstos na Constituição Federal.
II. Polícia ferroviária federal e polícias civis, entre outros previstos na Constituição Federal.
III. Polícias militares e corpos de bombeiros militares e a força nacional de segurança pública, entre outros previstos na Constituição Federal.
Quais estão corretos?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) Apenas I e II.
- e) I, II e III.
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113

Q446026 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia • 2018
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, dentre outras coisas, dispõe que
- a) às polícias civis incumbem a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.
- b) incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- c) os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídio.
- d) os municípios com mais de duzentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
- e) as polícias civis dos estados e do Distrito Federal são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
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114

Q446000 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal • 2019
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem, a respeito de direitos e garantias fundamentais e da defesa do Estado e das instituições democráticas. A competência da PRF, instituição permanente, organizada e mantida pela União, inclui o patrulhamento ostensivo das rodovias e das ferrovias federais.
- a) Certo
- b) Errado
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115

Q445901 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • AOCP • Polícia Militar ES • Oficial Combatente • 2018
Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.
- a) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao Presidente da República.
- b) A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se, dentre outras hipóteses, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
- c) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária da União e dos Estadosmembros e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- d) Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social municipal ou em detrimento dos bens, serviços e interesses do município.
- e) Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Já aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
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116

Q445785 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial de Inteligência • 2018
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. O policiamento naval é atribuição privativa da Marinha de Guerra, atividade de natureza meramente militar.
- a) Certo
- b) Errado
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117

Q445657 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Escrivão de Polícia • 2018
A CF, em seu art. 144, apresenta o rol dos órgãos encarregados da segurança pública. Esse rol é
- a) taxativo para a União e inaplicável aos estados e ao Distrito Federal.
- b) taxativo para a União e exemplificativo para os estados e o Distrito Federal.
- c) exemplificativo para a União e taxativo para os estados e para o Distrito Federal.
- d) taxativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.
- e) exemplificativo para a União, para os estados e para o Distrito Federal.
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118

Q445648 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • VUNESP • Polícia Civil SP • Agente de Telecomunicações Policial • 2018
Nos termos da Constituição Federal, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem,
- a) ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- b) com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
- c) ressalvada a competência da União, as atribuições estaduais de polícia judiciária e administrativa.
- d) com exclusividade, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
- e) ressalvada a competência da União, as atribuições estaduais de polícia judiciária e administrativa e a apuração de infrações penais.
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119

Q445491 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • ABIN • Oficial de Inteligência • 2018
Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo e à defesa do Estado e das instituições democráticas. Segundo a doutrina, o estado de sítio deve estar embasado no princípio fundante da necessidade.
- a) Certo
- b) Errado
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120

Q445481 • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das instituições Democráticas • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Investigador de Polícia • 2018
De acordo com a CF, às polícias civis cabe a
- a) execução de atividades de defesa civil.
- b) apuração de infrações penais, exceto as militares.
- c) função de polícia de fronteira.
- d) função de polícia judiciária da União.
- e) função de polícia ostensiva.
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