Questões de Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria com Gabarito (Comentado)

1Q701601 | Direito Tributário, Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custeio de obras públicas, e tem como fato gerador, a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor da obra para cada imóvel ou unidade imobiliária beneficiada.

Em relação à este tributo, é incorreto afirmar que:

✂️ a) Por ocasião do respectivo lançamento, cada contribuinte deverá ser notificado do montante da contribuição, da forma e dos prazos de seu pagamento e dos elementos que integram o respectivo cálculo.
✂️ b) As disposições relativas ao lançamento, da contribuição de melhoria, são reguladas por Decreto do Executivo.
✂️ c) A contribuição de melhoria não poderá ser paga parceladamente.
✂️ d) Ficam excluídos da incidência da contribuição de melhoria os imóveis de propriedade do Poder Público, exceto os prometidos à venda e os submetidos a regime de enfiteuse, aforamento ou concessão de uso.

2Q924801 | Direito Tributário, Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e

arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela

região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

✂️ a)
É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado oMunicípio Alfa.
✂️ b)
É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre avalorização imobiliária.
✂️ c)
É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveisdos contribuintes.
✂️ d)
É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizadapelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

Questões de Concursos Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria

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1Q701601 | Direito Tributário, Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

2Q924801 | Direito Tributário, Definição de Tributo 26 Contribuições de Melhoria, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2017