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Questões de Concursos Definição de Tributo e Contribuições

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1Q669721 | Direito Tributário, Definição de Tributo e Contribuições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.
A cobrança de contribuição de melhoria pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, poderá somente ocorrer quando a obra pública estiver executada na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis e depois de verificada a existência da valorização imobiliária.
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