Questões de Definição do Regime Geral de Previdência Social com Gabarito (Comentado)

2Q163414 | Direito Previdenciário, Definição do Regime Geral de Previdência Social, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

O Regime Geral de Previdência Social, tal como constitucionalmente previsto:

✂️ a) é de caráter compulsório para os agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios.
✂️ b) é facultativo aos agentes públicos ocupantes de cargos efetivos e vitalícios.
✂️ c) é de caráter compulsório para os magistrados, membros do Ministério Público e de Tribunais de Contas, desde que de nível federal.
✂️ d) é de caráter compulsório para os trabalhadores que possuem relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os trabalhadores autônomos, eventuais ou não, para os empresários, para os trabalhadores avulsos, para os pequenos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros, sacerdotes e empregados de organismos estrangeiros no Brasil.
✂️ e) é facultativo para os trabalhadores que possuem relação de emprego regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, para os trabalhadores autônomos, eventuais ou não, para os empresários, para os trabalhadores avulsos, para os pequenos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, garimpeiros, sacerdotes e empregados de organismos estrangeiros no Brasil.

4Q961756 | Direito Previdenciário, Definição do Regime Geral de Previdência Social, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Jorge, empresário do ramo de confecção, exercendo suas atividades remuneradas de forma exclusiva em sociedade têxtil na qual possui o controle e administração, busca apoio jurídico para melhor identificar sua situação previdenciária.
Na situação hipotética narrada, é correto afirmar que Jorge qualifica-se como:

✂️ a) segurado obrigatório do regime previdenciário do estado no qual desempenha suas atividades remuneradas;
✂️ b) segurado obrigatório autônomo do Regime Geral de Previdência Social;
✂️ c) segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social, pois não possui vínculo empregatício;
✂️ d) segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
✂️ e) segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

Questões de Concursos Definição do Regime Geral de Previdência Social

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