Questões de Concursos Definições Loteamento e desmembramento

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1Q956700 | Direito Urbanístico, Definições Loteamento e desmembramento, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante:
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2Q958146 | Direito Urbanístico, Definições Loteamento e desmembramento, Auditor Ambiental, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº 6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
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3Q961184 | Direito Urbanístico, Definições Loteamento e desmembramento, Arquitetura, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

A Lei nº 6.766/79, em seu Art. 2º do Capítulo I – das Disposições Preliminares, define as maneiras como poderá ser feito o parcelamento do solo urbano. Uma destas modalidades de parcelamento refere-se à “subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes”. A qual tipo de subdivisão se refere a descrição apresentada anteriormente?
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4Q965258 | Direito Urbanístico, Definições Loteamento e desmembramento, Engenheiro Civil, Caixa, CESGRANRIO

Dentre as condições para o parcelamento do solo urbano, a Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece a infraestrutura básica que deve compor os parcelamentos.
De acordo com essa lei e suas atualizações, no caso de parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS), há determinadas exigências que são feitas, à EXCEÇÃO de
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