Demais aspectos da lei 978499: Questões, Simulados e Provas

ao final da apuração, pode ser aplicada punição de suspensão ou demissão, pois a advertência só pode ser imposta em procedimento de sindicância.

a comissão processante é composta por 2 pessoas idôneas, servidoras públicas ou não.

a comissão processante é composta por 3 servidores públicos estáveis, com nível hierárquico igual ou superior ao acusado.

a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, qualquer punição que considere justa.

a comissão processante aplica ao servidor acusado, ao final da apuração, a punição que considera justa, desde que não seja a demissão, que só pode ser imposta pela autoridade julgadora.