Questões de Concursos Demonstrativos Fiscais

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a despesa total com pessoal, com ativos, inativos e pensionistas compreende o somatório dos gastos do ente da Federação deduzidos alguns itens explicitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com relação à Despesa Bruta com Pessoal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende da natureza do vínculo empregatício; assim, as despesas com servidores, independentemente do regime de trabalho a que estejam submetidos, integram a despesa total com pessoal e compõem o cálculo do limite de gasto com pessoal.

( ) O conceito de despesa com pessoal não depende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação. Assim, tanto as contratações por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público como as que poderão vir a ser contestadas à luz do instituto constitucional do concurso público deverão ser registradas na despesa com pessoal.

( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção. Assim, na despesa bruta com pessoal, não são incluídos os encargos sociais, como o PIS/PASEP, incidentes sobre a folha de salários e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.


As afirmativas são, respectivamente,

O Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão constitui um dos anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O referido demonstrativo possibilita o acompanhamento da execução dos compromissos financeiros exigíveis que compõem a dívida flutuante em um dado exercício financeiro.
Na elaboração desse demonstrativo, o ente público deve atentar para o fato de que:

Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em

Uma abordagem abrangente do gerenciamento de riscos fiscais de uma entidade pública, em um cenário de crescente volatilidade econômica, deve envolver

Em uma entidade do setor público, a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das informações das providências a serem tomadas, caso se concretizem, fazem parte do Anexo de

A Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
De modo abrangente, as obrigações financeiras do governo podem ser classificadas, quanto a transparência, em

Avalie se as metas estabelecidas pelo Anexo das Metas Fiscais, incluem as:

I. Anuais, em valores correntes e constantes.
II. Relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
III. Válidas para os quatro exercícios seguintes.

Está correto o que se afirma em

No Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, o objetivo da apuração dos resultados primário e nominal é verificar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de forma a garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejado.
As metas fiscais são o elo entre

Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos seguintes montantes: despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.

( ) No último quadrimestre, o Relatório de Gestão Fiscal deverá conter o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas, às empenhadas e não liquidadas, às inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa, cujos empenhos foram cancelados.

( ) Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias deverão ser computadas separadamente, sendo necessária a segregação em linhas específicas.


As afirmativas são, respectivamente,

Os relatórios de gestão fiscal, bem como suas versões simplificadas são devidamente reconhecidos como instrumentos

O Relatório de Gestão Fiscal contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes de despesa total com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias e operações de crédito.
Se a despesa total com pessoal do Poder ou órgão ultrapassar os limites definidos na Lei ao final de um quadrimestre, o excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro. No entanto, em situação especial, caso o Poder ou órgão ultrapasse seu limite de despesa com pessoal, entende-se que ele disporá automaticamente de quatro quadrimestres para eliminação do excesso, devendo eliminar pelo menos um terço dele nos dois primeiros.
Essa situação especial pode ser caracterizada por

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá, entre outros, a evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
No Demonstração de Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos, na linha “Alienação de Bens Móveis”, consta o valor da arrecadação da receita de

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal.
Em relação a este demonstrativo, analise as contas a seguir.
I. Caixa II. Bancos III. Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata IV. Obrigações Financeiras V. Restos a pagar
A disponibilidade de caixa bruta é composta pelo somatório dos seguintes itens, relativos ao saldo total, em 31 de dezembro do exercício de referência:

De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal dos montantes a seguir, com exceção de

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá, entre outros pontos, comparativo com os limites de que trata a lei dos montantes das dívidas

Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.

O Anexo de Riscos Fiscais deve espelhar a situação dos passivos contingentes da forma mais fiel possível.
Em relação a esses passivos, avalie se os itens a seguir são exemplos de passivo contingente:

I. Dívidas em processo de reconhecimento pelo Ente e sob sua responsabilidade.
II. Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária.
III. Demandas trabalhistas contra o ente federativo e órgãos da sua administração indireta.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, no qual serão estabelecidas metas anuais. Desse modo, deverá ser elaborado o Demonstrativo de Metas Anuais, que será acompanhado de análise dos principais dados apresentados, assim como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.
Para o planejamento dos itens das metas fiscais, é essencial o reconhecimento do cenário macroeconômico. Nesse sentido, as seguintes variáveis devem ser analisadas, com exceção de uma. Assinale-a.