Questões de Concursos Desconcentração e Descentralização Administrativa

A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa

Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.

No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.

A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 

As  sociedades  de  economia  mista  não  pertencem  à  administração  pública  direta  nem  à  indireta,  uma  vez  que possuem personalidade jurídica de direito privado,  além de finalidade lucrativa.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 

Todas  as entidades  criadas  pela  Administração  Pública  para  prestação  descentralizada  dos  serviços  devem  gozar  de  personalidade  jurídica.  Dessa  forma,  a  personalidade  jurídica  é  comum  a  todos  os  entes  da  administração indireta.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item. 

A criação de quase todas as entidades da administração  indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária  ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas  que  são  criadas mediante  registro em  cartório e  junta  comercial, sem necessidade de lei.