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Desconsideração da Personalidade Jurídica

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Q168012 • Direito Empresarial e Comercial • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, considere:

I. A simples existência de prejuízo patrimonial para o consumidor é suficiente para autorizar a desconsideração da personalidade jurídica.

II. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica depende de expressa previsão legal.

III. A desconsideração poderá ser efetivada quando ocorrer o encerramento irregular da pessoa jurídica.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III.
- b) III.
- c) I.
- d) I e II.
- e) I e III.
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Q163249 • Direito Empresarial e Comercial • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FGV • TCM RJ • Auditor
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Está positivada no art. 50 do Código Civil, que determina que, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir a requerimento da parte, ou pelo Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.
- b) As sociedades integrantes de grupos societários e sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.
- c) As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código Civil.
- d) As sociedades coligadas só responderão por culpa.
- e) A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
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Q162646 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • FGV • SEAD AP • Auditor da Receita do Estado
Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores, o Código de Defesa do Consumidor previu regra que determina a desconsideração da personalidade jurídica e regras de responsabilidade de empresas do mesmo grupo econômico.

Assinale a alternativa que não corresponde ao disposto no CDC.
- a) Nas relações de consumo, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
- b) Nas relações de consumo, a desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- c) Nas relações de consumo, as sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações perante o consumidor.
- d) Nas relações de consumo, as sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações perante o consumidor.
- e) Nas relações de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica somente ocorrerá quando ficar comprovado abuso ou fraude à lei.
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Q116282 • Direito do Consumidor • Desconsideração da Personalidade Jurídica • VUNESP • MPE SP • Analista de Promotoria I
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.
- a) As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva.
- b) As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo.
- c) Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor.
- d) As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.
- e) Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
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