Questões de Concursos: Desenvolvimento diligências e providências

1 Q865953 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Primeira Fase, OAB, FGV

No dia 01/04/2014, Natália recebeu cinco facadas em seu abdômen, golpes estes que foram a causa eficiente de sua morte. Para investigar a autoria do delito, foi instaurado inquérito policial e foram realizadas diversas diligências, dentre as quais se destacam a oitiva dos familiares e amigos da vítima e exame pericial no local.
Mesmo após todas essas medidas, não foi possível obter indícios suficientes de autoria, razão pela qual o inquérito policial foi arquivado pela autoridade judiciária por falta de justa causa, em 06/10/2014, após manifestação nesse sentido da autoridade policial e do Ministério Público. Ocorre que, em 05/01/2015, a mãe de Natália encontrou, entre os bens da filha que ainda guardava, uma carta escrita por Bruno, ex-namorado de Natália, em 30/03/2014, em que ele afirmava que ela teria 24 horas para retomar o relacionamento amoroso ou deveria arcar com as consequências. A referida carta foi encaminhada para a autoridade policial.

Nesse caso,

a) nada poderá ser feito, pois o arquivamento do inquérito policial fez coisa julgada material.
b) a carta escrita por Bruno pode ser considerada prova nova e justificar o desarquivamento do inquérito pela autoridade competente.
c) nada poderá ser feito, pois a carta escrita antes do arquivamento não pode ser considerada prova nova.
d) pela falta de justa causa, o arquivamento poderia ter sido determinado diretamente pela autoridade policial, independentemente de manifestação do Ministério Público ou do juiz.

2 Q968093 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

Relativamente ao inquérito policial e às diligências neste levadas a efeito, é correto afirmar que:

a) na busca domiciliar fundada em ordem judicial, quando encontrada a arma objeto do crime de roubo, a não especificação no mandado judicial para a busca pessoal impedirá a realização desta;
b) o delegado de polícia, apurando crime de extorsão mediante sequestro, necessita de prévia autorização judicial para requisitar, de quaisquer órgãos do poder público, dados e informações cadastrais dos suspeitos;
c) após representação do delegado de polícia, nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, sobre a disponibilização dos meios técnicos que permitam a localização da vítima, se não houver manifestação judicial no prazo de doze horas, poderá aquele proceder às requisições, comunicando-se imediatamente ao juiz;
d) nos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, o delegado de polícia poderá requisitar, independentemente de autorização judicial, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos;
e) dar-se-á prioridade à realização de exame de corpo de delito, na fase do inquérito policial, quando se tratar de crime que envolva criança ou adolescente, idoso, pessoa com deficiência, indígena ou gestante.

4 Q974523 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

Analise as seguintes assertivas, acerca do inquérito policial:

I. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

II. Salvo disposição em contrário, o inquérito deverá terminar no prazo de trinta dias se o indiciado estiver solto.

III. Depois da efetivação do arquivamento do inquérito policial, a Autoridade Policial não poderá proceder a novas colheitas de prova acerca do fato.

IV. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade.

V. A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito policial.

São corretas as assertivas:

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e V.
d) II, IV e V.
e) III, IV e V.

5 Q983866 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Perito Técnico de Polícia Civil, PCBA, IBADE, 2025

De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

a) averiguar a vida pregressa do indiciado e, se for reincidente, solicitar sua identificação criminal.
b) ouvir o ofendido, apenas se este apresentar documento de identificação.
c) ordenar a identificação do indiciado por exame de DNA, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
d) ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.
e) entrevistar o indiciado e, a depender do seu comportamento, solicitar sua identificação pelo processo datiloscópico.

Questões de Concursos: Desenvolvimento diligências e providências

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1 Q865953 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Primeira Fase, OAB, FGV

2 Q968093 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2022

3 Q972030 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Direito, TJDFT, CIEE, 2019

4 Q974523 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

5 Q983866 | Direito Processual Penal, Desenvolvimento diligências e providências, Perito Técnico de Polícia Civil, PCBA, IBADE, 2025