Início Questões de Concursos Despesa obrigatória de caráter continuado Resolva questões de Despesa obrigatória de caráter continuado comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Despesa obrigatória de caráter continuado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q160587 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Auditor, TCE MG, FUNDEPCom relação às despesas públicas e consoante às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a assertiva INCORRETA. ✂️ a) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias ✂️ b) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. ✂️ c) Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência ✂️ d) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos doze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. ✂️ e) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q728558 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCDespesa pública obrigatória de caráter continuado ✂️ a) é aquela despesa que fixa para o ente obrigação legal de execução em parcelas. ✂️ b) é toda despesa de capital assim definida no plano plurianual. ✂️ c) é qualquer despesa que seja contraída com prazo não inferior a um exercício financeiro. ✂️ d) é a despesa decorrente de contrato com prazo não inferior a três exercícios financeiros. ✂️ e) não inclui as despesas decorrentes de obra pública, ainda que realizadas por prazo superior a dois exercícios financeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q225159 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens deConsidera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q160587 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Auditor, TCE MG, FUNDEPCom relação às despesas públicas e consoante às previsões da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), assinale a assertiva INCORRETA. ✂️ a) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias ✂️ b) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo. ✂️ c) Entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência ✂️ d) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos doze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. ✂️ e) Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q728558 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Analista de Controle Externo, TCE AP, FCCDespesa pública obrigatória de caráter continuado ✂️ a) é aquela despesa que fixa para o ente obrigação legal de execução em parcelas. ✂️ b) é toda despesa de capital assim definida no plano plurianual. ✂️ c) é qualquer despesa que seja contraída com prazo não inferior a um exercício financeiro. ✂️ d) é a despesa decorrente de contrato com prazo não inferior a três exercícios financeiros. ✂️ e) não inclui as despesas decorrentes de obra pública, ainda que realizadas por prazo superior a dois exercícios financeiros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q225159 | Direito Financeiro, Despesa obrigatória de caráter continuado, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens deConsidera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, de medida provisória ou de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro