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Q1010617 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direito à Cultura • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.
Em teatros, cinemas e shows, caso os ingressos não sejam vendidos dentro de um prazo razoável para locais reservados a pessoas com deficiência, as reservas devem ser mantidas, sendo vedada a destinação a outras pessoas, para garantir o acesso à cultura das pessoas com deficiência.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1000246 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direito à Cultura • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Área Administrativa • 2024
A Lei Federal nº 13.146/2015 estabelece direitos relacionados à cultura, esporte, turismo e lazer para as pessoas com deficiência. Sobre as obrigações dos promotores de eventos culturais, conforme a referida lei, assinale a alternativa correta.
- a) Devem reservar ingressos gratuitos para pessoas com deficiência em todos os eventos
- b) São obrigados a disponibilizar espaços acessíveis e assentos adaptados nas áreas de plateia e espetáculo
- c) Precisam fornecer material didático em braille para qualquer evento educacional
- d) Devem promover eventos exclusivamente destinados a pessoas com deficiência
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3

Q963139 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direito à Cultura • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Área Administrativa • 2019
João é pessoa com deficiência e pretende passar férias com seus amigos em um bonito hotel localizado no estado do Paraná. Referido hotel foi construído em 2010 e possui 150 dormitórios. Nos termos da Lei n^o 13.146/2015, o hotel deverá disponibilizar, pelo menos,
- a) 2 dormitórios acessíveis.
- b) 10 dormitórios acessíveis.
- c) 15 dormitórios acessíveis.
- d) 5 dormitórios acessíveis.
- e) 7 dormitórios acessíveis.
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4

Q912881 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Direito à Cultura • OBJETIVA • Prefeitura de Piratininga SP • Vigia • 2023
Em relação à Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre a temática direito à assistência social, cultura, esporte, turismo e lazer, é INCORRETO afirmar que:
- a) Nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres e assentos para a pessoa com deficiência, de acordo com a capacidade de lotação da edificação, observado o disposto em regulamento.
- b) Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor.
- c) Os estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% de seus dormitórios acessíveis, garantida, no mínimo, uma unidade acessível.
- d) Os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com cuidadores sociais para prestar-lhe cuidados específicos e instrumentais.
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