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Questões de Concursos Direito à não autoincriminação nemo tenetur se detegere

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1Q962857 | Direito Processual Penal, Direito à não autoincriminação nemo tenetur se detegere, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios que regem o processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.

Juiz que se utilizar do silêncio do acusado para formar seu próprio convencimento não incorrerá em ofensa ao princípio processual penal da não autoincriminação, ainda que a opção do acusado por abster-se de falar não constitua confissão.

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