Questões de Concursos Direito à profissionalização e à proteção no trabalho

Resolva questões de Direito à profissionalização e à proteção no trabalho comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.

2Q990173 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Professor de Libras, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é um dos aspectos que devem ser observados para garantir o direito à profissionalização e à proteção no trabalho dos adolescentes?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

3Q913869 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Cargos de Nível Fundamental, Prefeitura de Três Passos RS, FUNDATEC, 2023

A partir de qual idade o adolescente pode ocupar vaga de trabalho na condição de aprendiz?
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

4Q866691 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2018

Os irmãos João, 12 anos, Jair, 14 anos, e José, 16 anos, chegam do interior com os pais, em busca de melhores condições de vida para a família. Os três estão matriculados regularmente em estabelecimento de ensino e gostariam de trabalhar para ajudar na renda da casa.

Sobre as condições em que os três irmãos conseguirão trabalhar formalmente, considerando os Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

5Q237089 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à profissionalização e à proteção no trabalho, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

TENDO COMO BASE AS SEGUINTES ASSERTIVAS:

I É proibido qualquer trabalho a menores de 14 (quatorze) anos de idade, salvo na condição de aprendiz;

II Aos responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, sinuca ou congênere ou por casas de jogos, é vedado permitir a entrada e a permanência de crianças e adolescentes, salvo se acompanhados dos pais ou responsável legal;

III Em se tratando de viagem ao exterior, nos termos da Lei n.º 8.069/90, a autorização judicial é dispensável se o adolescente viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida;

IV Dentre as diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, está a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, sendo os seus membros remunerados de acordo com leis municipais, estaduais e federal;

V Em caráter excepcional e de urgência, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, comunicando o fato em até 24 (vinte e quatro) horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade.

É POSSÍVEL AFIRMAR:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

6Q55773 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

8Q55775 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Nos termos da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos princípios da formação técnico-profissional é
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

9Q55776 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais,
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

10Q55777 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

De acordo com o artigo 67 do ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho: 

I – penoso, insalubre e perigoso.
II – realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola.
III – matutino, realizado fora do perímetro geográfico da escola frequentada pelo adolescente.
IV – noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
V – realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

11Q55778 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Sobre os direitos dos adolescentes, aponte a alternativa incorreta:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

12Q55779 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

A respeito das regras de trabalho previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

13Q55780 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.
II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

14Q55781 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Texto 1A8AAA

Em determinado dia — dia X —, foi registrado flagrante relativo ao cometimento de condutas tidas por criminosas por: André, com dez anos de idade, Bruna, com treze anos de idade, Carla, com dezessete anos de idade, e Diego, com dezoito anos de idade completados no referido dia.

Considerando as informações apresentadas no texto 1A8AAA, assinale a opção correta. 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

15Q55782 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

Assinale a alternativa que contém informação correta em relação à Lei nº 10.097/2000 (introduziu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho) ou à Lei nº 12.594/12 (SINASE).
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

16Q55783 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.

É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de aprendiz, em atividade compatível com o seu desenvolvimento, devendo-lhe ser garantidos o acesso e a frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o exercício das atividades.
  1. ✂️
  2. ✂️

17Q55784 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte.

Situação hipotética: Maurício completou quatorze anos de idade e deseja trabalhar, mas não quer abandonar seus estudos. Assertiva: Nesse caso, o direito de proteção especial permite que Maurício seja admitido ao trabalho, cabendo ao Estado garantir seu acesso à escola.
  1. ✂️
  2. ✂️

19Q55786 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura os direitos trabalhistas e previdenciários aos adolescentes maiores de catorze anos de idade que exerçam atividade laboral na condição de aprendiz.
  1. ✂️
  2. ✂️

20Q55787 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação que diz respeito a criança e o adolescente, julgue os itens subsequentes.

O produto do trabalho efetuado pelo adolescente, na condição de aprendiz, não deve ser vendido, para não descaracterizar a natureza pedagógica da atividade laboral.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.