Questões de Concursos Direito à Saúde da Pessoa com Deficiência

No que se refere aos direitos à saúde, segundo a Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença.
As pessoas com deficiência têm direito a uma atenção integral à saúde em todos os níveis de complexidade, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (1ª parte). As ações e os serviços de saúde públicos destinados à pessoa com deficiência assegurarão o diagnóstico e a intervenção paliativa, realizada por equipe multidisciplinar (2ª parte). As operadoras de planos e de seguros privados de saúde não são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (3ª parte).
A sentença está:

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) dispõe que é assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
De acordo com tal Estatuto da Pessoa com Deficiência, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar diversas providências, EXCETO:

As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

I. Diagnóstico e intervenção precoces, realizados por equipe multidisciplinar.
II. Serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, sempre observado o tipo de deficiência.
III. Atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação.


Julgue os itens e assinale a alternativa correta: