De acordo com o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, a
seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
O referido artigo estabelece que compete ao Poder Público, nos
termos da lei, organizar a seguridade social, com base em
determinados objetivos. As opções a seguir apresentam alguns
desses objetivos, à exceção de uma , que está errada. Assinale-a.
✂️ a) Universalidade da cobertura e do atendimento. ✂️ b) Irredutibilidade do valor dos benefícios. ✂️ c) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às
populações urbanas e rurais. ✂️ d) Caráter democrático e descentralizado da Administração
mediante gestão tripartite, com participação dos
trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos
colegiados. ✂️ e) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em
rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as
despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e
assistência social, preservado o caráter contributivo da
previdência social.