Questões de Direito Agrário e Legislação com Gabarito (Comentado)

21

Q1056815 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • Instituto Access • FUNAI • Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas • 2025

Em um estudo de conflitos fundiários, um analista em regularização fundiária precisa identificar áreas onde há sobreposição entre territórios indígenas e propriedades privadas registradas no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual ferramenta de análise espacial é mais adequada para essa tarefa.

a) Geocodificação de pontos, para identificar a localização exata das propriedades privadas dentro das terras indígenas.
b) Álgebra de mapas, cruzando as camadas de territórios indígenas e imóveis rurais para identificar sobreposições.
c) Clusterização de dados, agrupando propriedades rurais próximas para facilitar a visualização de conflitos.
d) Modelagem digital de terreno (MDT), para verificar a topografia das áreas e sua influência nos conflitos fundiários.

22

Q1043877 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024

Sobre o Decreto nº 6.268/2007, que regulamenta a Lei nº 9.972/2000, associe os conceitos com suas respectivas definições e assinale a sequência correta.

1. amostragem
2. amostra de fiscalização
3. amostra de classificação
4. amostra
( ) é a coletada para fins de determinar as características intrínsecas e extrínsecas do produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, objetivando a emissão do documento de classificação.
( ) é a coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.
( ) processo de retirada de amostra de um lote ou volume.
( ) porção representativa de um lote ou volume do qual foi retirada.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

a) 3 – 2 – 4 – 1.
b) 2 – 3 – 1 – 4.
c) 2 – 3 – 4 – 1.
d) 3 – 2 – 1 – 4.
e) 4 – 3 – 2 – 1.

23

Q1043876 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024

Avalie se a Lei no 9972/2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências, afirma que, em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, quando:

I. nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
II. nas operações de compra e venda do Poder Público.
III. na venda de ração e produtos alimentares destinados à atividade pecuária entre particulares.
IV. quando destinados diretamente à alimentação humana.

Está correto o que se afirma em

a) I e II, apenas.
b) I, II e III, apenas.
c) I, II e IV, apenas.
d) II, III e IV.
e) I, II, III e IV.

24

Q1043875 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024

De acordo com a Lei n o 9973/2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, as assertivas abaixo estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

a) O contrato de depósito conterá, obrigatoriamente, entre outras cláusulas, o objeto, o prazo de armazenagem, o preço e a forma de remuneração pelos serviços prestados, os direitos e as obrigações do depositante e do depositário, a capacidade de expedição e a compensação financeira por diferença de qualidade e quantidade.
b) Os critérios de preferência para a admissão de produtos e para a prestação de outros serviços nas unidades armazenadoras deverão constar de acordo entre as partes.
c) Poderão ser recebidos em depósito e guardados a granel no mesmo silo ou célula produtos de diferentes depositantes, desde que sejam da mesma espécie, classe comercial e qualidade.
d) A prestação de serviços de armazenagem de que trata esta Lei não impede o depositário da prática de comércio de produtos da mesma espécie daqueles usualmente recebidos em depósito.
e) O Ministério da Agricultura e do Abastecimento, diretamente, ou por intermédio dos seus conveniados, terá livre acesso aos armazéns para verificação da existência do produto e suas condições de armazenagem.

25

Q1042220 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024

São princípios que norteiam a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater), à exceção de um. Assinale-o.

a) Contribuição para a segurança e soberania alimentar e nutricional.
b) Utilização de metodologia participativa, com enfoque multidisciplinar, interdisciplinar e intercultural, buscando a construção da cidadania e a democratização da gestão da política pública.
c) Remuneração razoável, qualidade e acessibilidade aos serviços de assistência técnica e extensão rural.
d) Adoção de uma agricultura de base ecológica com enfoque preferencial para o desenvolvimento de sistemas de produção sustentável.
e) Equidade nas relações gênero, geração, raça e etnia.

26

Q1042218 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Engenheiro Agrônomo • 2024

A Lei no 11.326/2006 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos, à exceção de um. Assinale-o.

a) Não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais.
b) Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
c) Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do estabelecimento ou empreendimento.
d) Contrate mais de 50% dos trabalhadores rurais de outras famílias produtoras.
e) Dirija o estabelecimento ou o empreendimento com a família.

27

Q1038566 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • EPE • Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia • 2024

A respeito da estrutura fundiária e os conflitos socioambientais, relacione os conceitos a seguir à descrição correta.

1. Estrutura fundiária

2. Conflitos socioambientais

3. Sobreposição territorial

4. Direitos territoriais

( ) Disputas envolvendo recursos naturais, terras e diferentes comunidades.

( ) Forma como as propriedades de terra estão organizadas e distribuídas em um país ou região.

( ) Situação onde múltiplos direitos se sobrepõem sobre o mesmo território, gerando conflitos.

( ) Reconhecimento legal das reivindicações de diferentes grupos sobre determinado território.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

a) 2 – 1 – 3 – 4.
b) 1 – 2 – 4 – 3.
c) 2 – 3 – 1 – 4.
d) 4 – 1 – 2 – 3.
e) 1 – 3 – 2 – 4.

28

Q1038565 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • EPE • Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia • 2024

Considere a situação a seguir.

Uma empresa de mineração obteve uma licença do governo para explorar uma área rica em minérios. No entanto, essa área também é reivindicada por uma comunidade indígena que possui direitos tradicionais sobre o território e está localizada dentro de uma zona de conservação ambiental.

Diante dessa situação, considerando a legislação brasileira e as práticas de governança sustentável, assinale a opção que apresenta a abordagem mais adequada para resolver o conflito de sobreposição de territórios e direitos.

a) A empresa de mineração deve iniciar suas atividades imediatamente, pois possui uma licença oficial do governo, ignorando as reivindicações indígenas e as restrições ambientais.
b) A comunidade indígena deve ser relocada para outra área, permitindo que a empresa de mineração explore a área sem restrições.
c) O governo deve cancelar a licença da empresa de mineração, priorizando os direitos tradicionais da comunidade indígena e a preservação ambiental.
d) As partes devem discutir a respeito das questões econômicas, ambientais e sociais, visando uma solução que atenda aos direitos dos envolvidos e as normas ambientais.
e) A zona de conservação ambiental deve ser desclassificada para permitir a exploração mineral, resolvendo o conflito territorial.

29

Q1038564 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • EPE • Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia • 2024

Com relação aos desafios associados às sobreposições territoriais e de direitos no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ocorrência de conflitos entre comunidades indígenas e outros grupos, como agricultores e pecuaristas.

( ) O aumento da eficiência agrícola, em razão dos estímulos fiscais concedidos pelo estado.

( ) O deslocamento forçado de comunidades tradicionais.

As afirmativas são, respectivamente,

a) V – F – V.
b) V – V – F.
c) F – V – V.
d) V – F – F.
e) V – V – V.

30

Q1038563 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • EPE • Analista de Pesquisa Energética Meio Ambiente Ecologia • 2024

A estrutura fundiária no Brasil tem sido um tema central nas discussões sobre desenvolvimento rural e justiça social. Historicamente marcada por uma distribuição desigual de terras, o país enfrenta desafios significativos em relação à concentração fundiária e à implementação de políticas de reforma agrária.

Nesse contexto, diferentes visões e análises surgem sobre a realidade das propriedades rurais e suas implicações sociais e econômicas.

Sobre a estrutura fundiária no Brasil, assinale a afirmativa correta.

a) É predominantemente composta por pequenas propriedades rurais, o que facilita a reforma agrária.
b) É caracterizada por uma elevada concentração de terras, com grandes latifúndios ocupando a maior parte das áreas agrícolas.
c) É equitativamente distribuída, garantindo justiça social e ambiental nas áreas rurais.
d) É majoritariamente composta por propriedades urbanas, com pouca presença de propriedades rurais.
e) É amplamente regulamentada, não havendo necessidade de novas políticas públicas para sua gestão.

31

Q1029265 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Engenheiro Agrônomo • 2025

Nos termos do Decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o Art. 66 desse decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.

Com base nisso, assinale a opção que apresenta, corretamente, as informações que devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.

a) O mecanismo de ação do agrotóxico no alvo, o nome do usuário e o período de aplicação.
b) A concentração efetiva (CE50) do agrotóxico, a persistência do agrotóxico e o risco de deriva.
c) O nome químico do agrotóxico, as doses de aplicação e as quantidades totais a serem adquiridas.
d) A data e o local de devolução da embalagem vazia do agrotóxico recomendado.
e) O diagnóstico, a época de aplicação e o intervalo de segurança.

32

Q1028223 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • FGV • MPU • Perito em Engenharia Agronômica • 2025

A distribuição de competências entre a União, os estados e o Distrito Federal é um tema fundamental no Direito Constitucional brasileiro, regulado principalmente pela Constituição Federal de 1988. Essa divisão é essencial para organizar as atribuições e responsabilidades de cada ente federativo, evitando conflitos e garantindo a eficiência na administração pública.
A Lei nº 14.785/2023 trata de agrotóxicos e controle ambiental, um tema complexo para a distribuição de competências, que envolve aspectos legais, ambientais e de saúde pública.
Em relação aos temas regidos pela referida lei, cabe aos estados e ao Distrito Federal:

a) controlar e fiscalizar a exportação de agrotóxicos;
b) fiscalizar o uso e o transporte interno de defensivos;
c) calcular com maior precisão os fusos horários em que o satélite está sobrevoando;
d) garantir a sincronização precisa do tempo para o cálculo das distâncias entre os satélites e os receptores;
e) mensurar a duração dos dias solares, e, assim, sua distância relativa entre a Terra e o Sol.

33

Q1017171 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Pesquisador Ciências Agrárias • 2025

Julgue o seguinte item, a respeito do controle microbiano de artrópodes.

A legislação brasileira vigente não permite que adjuvantes sejam inseridos na calda juntamente com os produtos biológicos, visto a possibilidade de desestabilizar esses produtos.

a) Certo
b) Errado

34

Q1016802 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Pesquisador • 2025

Julgue o item subsequente, considerando que as tecnologias utilizadas em sistemas agrícolas tradicionais (SATs) têm níveis de tecnificação variados e não hegemônicos em um território, para um mesmo período de tempo.

Durante a segunda metade do século XX, mais da metade dos estabelecimentos agrícolas menos favorecidos empobreceu, devido à baixa dos preços dos produtos agrícolas.

a) Certo
b) Errado

35

Q1016632 • Engenharia Agronômica Agronomia • Direito Agrário e Legislação • CESPE CEBRASPE • EMBRAPA • Pesquisador • 2025

Julgue o item que se segue, no que se refere a bioinsumos.

O Programa Nacional de Bioinsumos é coordenado pela Embrapa.

a) Certo
b) Errado

36

Q876237 • Engenharia Agronômica • Direito Agrário e Legislação • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Jardineiro • 2024

Em uma ação da prefeitura municipal, foram plantados em um parque um total de 180 mudas de Ipês. Devido a fatores diversos, tais como falta de água, ataque de pragas, mortalidade natural de mudas e outros, apenas 85% das mudas sobreviveram. Quantas mudas deverão ser replantadas?

a) 27.
b) 30.
c) 33.
d) 35.

37

Q876227 • Engenharia Agronômica • Direito Agrário e Legislação • IV UFG • Câmara de Santo Antônio do Descoberto GO • Jardineiro • 2024

A recomendação para determinada planta ornamental é o plantio de 5 mudas para cada 20 m². Assim, em uma praça com 180 m²disponíveis para plantio, serão necessárias quantas mudas?

a) 90 mudas.
b) 75 mudas.
c) 50 mudas.
d) 45 mudas.

38

Q846998 • Engenharia Agronômica • Direito Agrário e Legislação • FEPESE • Prefeitura de Coronel Freitas SC Engenheiro Agronômo • 2020

É correto afirmar que:

a) Com o ?Programa Irrigar? em Santa Catarina, é possível subvencionar juros de financiamentos agrícolas que se enquadrarem no PRONAF, porém com limite máximo de cobertura no valor de R$ 12.800,00, com juros de até de 1,9% ao ano.
b) Com os incentivos fiscais e adoção da tributação verde, o Estado de Santa Catarina atualmente mantém a tributação de 23% para agrotóxicos em geral.
c) A política pesqueira e aquícola de Santa Catarina contempla somente os processos de exploração e aproveitamento de recursos pesqueiros entre as fases de captura e transformação.
d) Dentre as linhas de apoio subsidiadas pelo Programa ?Menos Juros Agricultura e Pesca? de Santa Catarina, encontram-se: turismo rural, plantas ornamentais e energia alternativa.
e) Observada a legislação federal, a comercialização de produtos vegetais e animais no Estado de Santa Catarina, seus derivados e resíduos de valor econômico, far-se-á atendendo aos padrões de qualidade e sanidade estabelecidos oficialmente, cabendo estritamente aos municípios a sua fiscalização, inspeção e classificação.

Questões de Concursos

Resolva questões de Direito Agrário e Legislação comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site