Questões de Direito ao Meio Ambiente com Gabarito (Comentado)

1Q186160 | Direito Ambiental, Direito ao Meio Ambiente, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

3Q961480 | Direito Ambiental, Direito ao Meio Ambiente, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

✂️ a) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.
✂️ b) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.
✂️ c) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.
✂️ d) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.
✂️ e) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.

4Q961555 | Direito Ambiental, Direito ao Meio Ambiente, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2018

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, da Constituição Federal). De modo a assegurar o cumprimento e a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

✂️ a) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País, ressalvada a fiscalização das entidades de pesquisa de material genético.
✂️ b) controlar apenas a comercialização de substâncias que comportem risco para a vida e o meio ambiente, mas não sua produção.
✂️ c) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
✂️ d) promover a educação ambiental exclusivamente no nível fundamental de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
✂️ e) proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma de regulamento, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à experimentação.

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