Questões de Concursos - Direito Coletivo do Trabalho

1Q372759 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV, 2018

Jerônimo Fernandes Silva foi admitido pela sociedade empresária Usina Açúcar Feliz S.A. em 12 de fevereiro de 2018 para exercer a função de gerente regional, recebendo salário de R$ 22.000,00 mensais.

Jerônimo cuida de toda a Usina, analisando os contratos de venda dos produtos fabricados, comprando insumos e materiais, além de gerenciar os 80 empregados que a sociedade empresária possui.

A sociedade empresária pretende inserir cláusula compromissória de arbitragem no contrato de trabalho. Diante da situação retratada e dos preceitos da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cláusula compromissória de arbitragem pode ser estipulada no momento da contratação, desde que o empregado manifeste concordância expressa.
✂️ b) A cláusula compromissória de arbitragem é viável, se o empregado for portador de diploma de nível superior.
✂️ c) Não cabe arbitragem nas lides trabalhistas individuais, pelo que nula eventual estipulação nesse sentido.
✂️ d) É possível a estipulação de cláusula compromissória de arbitragem, desde que isso seja homologado pelo sindicato de classe.

2Q370205 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE CEBRASPE

Suponha que os integrantes da categoria de empregados nas empresas de distribuição de energia elétrica, por meio de interferência da entidade sindical que os representa, pretendam entrar em greve, em vista de não ter sido possível a negociação acerca do reajuste salarial a ser concedido à categoria. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Não é assegurado a esses empregados o direito de greve.
✂️ b) A atividade executada pelos integrantes dessa categoria profissional não se caracteriza como essencial.
✂️ c) Frustrada a negociação, é facultada a cessação coletiva do trabalho, sendo afastada a possibilidade de recursos via arbitral.
✂️ d) Caso a ctegoria decida pela greve, a entidade sindical deverá comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação.

3Q372634 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV, 2018

O sindicato dos empregados em tinturaria de determinado município celebrou, em 2018, acordo coletivo com uma tinturaria, no qual, reconhecendo-se a condição financeira difícil da empresa, aceitou a redução do percentual de FGTS para 3% durante 2 anos.

Sobre o caso apresentado, de acordo com a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) É válido o acerto realizado porque fruto de negociação coletiva, ao qual a reforma trabalhista conferiu força legal.
✂️ b) Somente se houver homologação do acordo coletivo pela Justiça do Trabalho é que ele terá validade em relação ao FGTS.
✂️ c) A cláusula normativa em questão é nula, porque constitui objeto ilícito negociar percentual de FGTS.
✂️ d) A negociação acerca do FGTS exigiria que, ao menos, fosse pago metade do valor devido, o que não aconteceu no caso apresentado.

6Q372515 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV

Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas pela empresa.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, a multa pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
✂️ b) Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento de cláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível.
✂️ c) Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos, ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo.
✂️ d) O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.

10Q261605 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência às comissões de conciliação prévia.

✂️ a) Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.
✂️ b) Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.
✂️ c) O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.
✂️ d) O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.
✂️ e) As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

Questões de Concursos Direito Coletivo do Trabalho

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1Q372759 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV, 2018

2Q370205 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE CEBRASPE

3Q372634 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV, 2018

4Q163495 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

5Q101229 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

6Q372515 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, FGV

7Q189579 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

8Q369811 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE CEBRASPE

9Q152936 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

10Q261605 | Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE