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Direito Coletivo Generalidades

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1

Q924163 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
No direito brasileiro, a dispensa coletiva
- a) não é regulada por lei.
- b) somente se verifica quando dispensados pelo menos 10 (dez) empregados.
- c) somente se verifica quando dispensados pelo menos 50 (cinqüent empregados.
- d) depende não do número de empregados dispensados, mas do motivo determinante das dispensas.
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2

Q923802 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.

Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.
- a) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar dois anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
- b) O acordo é integralmente válido, já que fruto da vontade da classe trabalhadora, que possui poder de negociação.
- c) Será válido o acordo desde que a Superintendência Regional do Trabalho o homologue, já que a Lei é omissa a respeito do prazo.
- d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto.
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3

Q923635 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- a) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- b) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.
- c) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.
- d) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.
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4

Q923085 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,
- a) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.
- b) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.
- c) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
- d) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.
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5

Q922648 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca de negociação coletiva de trabalho, assinale a opção correta.
- a) Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo no qual o sindicato de empregados estipula condições de trabalho aplicáveis no âmbito de uma ou mais empresas.
- b) Tanto o acordo coletivo de trabalho quanto a convenção coletiva de trabalho têm prazo de vigência de, no máximo, dois anos.
- c) Acordo coletivo de trabalho é o acordo de caráter normativo em que dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- d) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho não é obrigatória.
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6

Q228470 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) o Direito Coletivo do Trabalho estrutura-se em torno dos seres coletivos trabalhistas, atuando na resolução dos conflitos coletivos no âmbito das relações laborais;
- b) são conflitos coletivos trabalhistas aqueles que atingem comunidades especificas de trabalhadores e empregadores ou tomadores de serviços, quer no âmbito restrito do estabelecimento ou empresa, quer em âmbito mais largo, envolvendo a categoria ou, até mesmo, comunidade obreira mais ampla;
- c) a resolução dos conflitos coletivos de trabalho está concentrada na autocomposição, sendo possível, eventualmente, a utilização de técnicas de autotutela, como a greve e o "lockout", por exemplo;
- d) a fórmula autocompositiva da negociação trabalhista pode receber certos impulsos e estímulos, caracterizados por mecanismos de autotutela, como a greve, ou auxiliares, como a mediação. Entretanto, a presença desses diferentes mecanismos não desnatura a autocomposição realizada, que se celebra autonomamente pelas partes, ainda que sob certa pressão social verificada ao longo da dinâmica negocial;
- e) não respondida.
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7

Q227232 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • BACEN • Procurador
Convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho e acordo em dissídio coletivo de trabalho, são, respectivamente, formas de solução
- a) autônomas e heterônoma de conflitos coletivos de trabalho.
- b) autônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- c) autônoma e heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- d) heterônomas de conflitos coletivos de trabalho.
- e) autônoma, heterônoma e de autodefesa de conflitos coletivos de trabalho.
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8

Q225047 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Analise as proposições abaixo:

I - é facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Convenções Coletivas de Trabalho com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica;
II - as Convenções Coletivas de Trabalho são aplicadas às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes;
III - as normas coletivas são aplicadas apenas aos trabalhadores sindicalizados, membros da categoria profissional representada pelo sindicato obreiro, em respeito à liberdade de filiar ou desfiliar a sindicato, conforme consagrado pela Constituição da República;

Assinale a alternativa CORRETA:
- a) todas as assertivas são corretas;
- b) apenas as assertivas II e III são corretas;
- c) apenas as assertivas I e III são incorretas;
- d) apenas a assertiva I é incorreta;
- e) não respondida.
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9

Q223882 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA.
- a) a negociação coletiva pode ter por finalidade fixar condições individuais de trabalho e estabelecer as condições para o relacionamento entre aqueles que se engajam nas relações coletivas de trabalho;
- b) a negociação coletiva não se confunde com a convenção e o acordo coletivo de trabalho;
- c) os princípios da razoabilidade, do dever de informação e do respeito à finalidade da negociação são princípios da negociação coletiva;
- d) segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, não é possível a realização de acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho sem a participação do sindicato;
- e) não respondida.
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10

Q223790 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • PGE ES • Procurador
O direito de greve no serviço público está previsto na Constituição brasileira, podendo ser exercido nos termos e limites de lei específica. Acerca da interpretação desse dispositivo constitucional pelo STF, julgue o item abaixo.

A greve no serviço público só é reconhecida como um direito para o empregado público nos termos da Lei de Greve existente para a iniciativa privada; os servidores públicos estatutários não podem exercê-la até que lei específica seja aprovada.
- a) Certo
- b) Errado
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11

Q222054 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • MPT • MPT • Procurador
A propósito do ajuizamento do dissídio coletivo pelo Ministério Público do Trabalho, assinale a opção CORRETA:
- a) A Constituição da República, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, reduziu as possibilidades de ajuizamento do dissídio coletivo, restringindo, em sua força hierárquico- normativa, o alcance da Lei Complementar nº 75/1993, a qual autorizava o Ministério Público do Trabalho a instaurar instância em caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir.
- b) Segundo a Constituição da República, o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo desde que haja, no conflito coletivo, possibilidade de lesão ao interesse público ou se trate de atividade essencial, com risco à sociedade.
- c) O dissídio coletivo é modalidade de ação que só em casos excepcionais pode ser promovida pelo Ministério Público do Trabalho, pois a orientação constitucional primária é que as próprias partes (empresas e sindicatos) resolvam seus conflitos coletivos, ao largo do Estado, utilizando-se dos canais próprios de negociação extrajudicial, como a mediação, a arbitragem e a conciliação nos Tribunais do Trabalho.
- d) Mesmo estando em curso dissídio coletivo, o Ministério Público do Trabalho pode realizar audiência extrajudicial de negociação coletiva com as entidades interessadas, devendo, para tanto, peticionar suspensão do processo durante prazo razoável e desde que as partes concordem com a atividade ministerial.
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12

Q221736 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • PGT • PGT • Procurador
No Direito Coletivo do Trabalho brasileiro, a categoria diferenciada é aquela:

I - formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou de condições de vida singulares;
II - formada de empregadores que exercem atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
III - formada de empregados e de empregadores que exercem profissões ou atividades diferenciadas por força de estatuto especial ou de condições de vida singulares;
IV - formada por meio de deliberação de empregados e empregadores desejosos de se organizarem autonomamente. Assinale a alternativa CORRETA:
- a) apenas a assertiva I é correta;
- b) apenas a assertiva III é correta;
- c) apenas as assertivas II e IV são incorretas;
- d) todas as assertivas são incorretas;
- e) não respondida
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13

Q221084 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • IFB • Professor Direito
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito do trabalho.

Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados.
- a) Certo
- b) Errado
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Q193712 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • AGU • Advogado da união
📖 Texto associado ▼

Nos itens 181 e 182, é apresentada uma situação hipotética seguida
de uma assertiva a ser julgada, com base no direito coletivo do
trabalho.

Foi deflagrada greve de motoristas de ônibus no Rio de Janeiro, sem que o sindicato da categoria comunicasse, com antecedência de 72 horas, a decisão de paralisação aos usuários e aos empregadores. Nessa situação hipotética, a greve dos trabalhadores deve ser considerada ilegal.
- a) Certo
- b) Errado
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15

Q192513 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • FCC • METRÔ SP • Advogado
Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar Acordo Coletivo de Trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito,
- a) à Confederação competente, que terá o prazo de sessenta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.
- b) ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.
- c) ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de cinco dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.
- d) à Federação competente, que terá o prazo de trinta dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.
- e) ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de oito dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados.
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16

Q190858 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • VUNESP • SPTrans • Advogado Pleno
São princípios do direito coletivo do trabalho:
- a) unicidade e livre associação sindical.
- b) pluralidade e livre associação sindical.
- c) pluralidade e autonomia privada coletiva.
- d) pluralidade e associação sindical compulsória.
- e) unicidade e preponderância do negociado sobre o legislado.
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Q189602 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • MS CONCURSOS • CIENTEC RS • Advogado
Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
- a) É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar convenções coletivas com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
- b) As condições estabelecidas em Convenção, mesmo quando mais favoráveis, prevalecerão conjuntamente com as estipuladas em Acordo.
- c) As convenções e os acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, sem necessidade de qualquer registro em órgão estatal do trabalho.
- d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, não integrando, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho.
- e) Os empregados de uma ou mais empresas que decidirem celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas empresas darão ciência de sua resolução, por escrito, ao Sindicato representativo da categoria profissional, que terá o prazo de 8 (oito) dias para assumir a direção dos entendimentos entre os interessados, devendo igual procedimento ser observado pelas empresas interessadas com relação ao Sindicato da respectiva categoria econômica.
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18

Q186888 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Advogado
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens subseqüentes, tendo como referência a legislação
e a jurisprudência.

A jurisprudência trabalhista consagra a impossibilidade jurídica de dissídio coletivo de natureza econômica que envolva empresas públicas e sociedades de economia mista.
- a) Certo
- b) Errado
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19

Q185954 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • MS CONCURSOS • CODENI RJ • Advogado
Sobre os acordos e convenções coletivas do trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
- b) As condições estabelecidas em Convenção, mesmo quando mais favoráveis, jamais prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo.
- c) As convenções e os acordos serão celebrados por escrito, sem emendas nem rasuras, em tantas vias quantos forem os Sindicatos convenentes ou as empresas acordantes, além de uma destinada a registro.
- d) As condições de trabalho alcançadas por força de sentença normativa, convenção ou acordo coletivos vigoram no prazo assinado, mas integram, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho, caso mais favoráveis ao empregado.
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20

Q167203 • Direito do Trabalho • Direito Coletivo Generalidades • ESAF • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
A convenção coletiva:
- a) poderá estabelecer a redução salarial.
- b) é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.
- c) poderá ter prazo de vigência indeterminado.
- d) não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.
- e) dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.
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