Questões de Direito das Coisas Direitos Reais com Gabarito (Comentado)

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Q172400 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • UFG • DPE GO • Defensor Público

A respeito do instituto da posse, o Código Civil de 2002 regula que;

a) o sucessor universal continua de direito à posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é proibido unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
b) o domínio será adquirido por aquele que, por vinte anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, independentemente de título e boa-fé.
c) a alegação de propriedade, ou outro direito à coisa, não obsta a manutenção ou reintegração na posse, salvo quando quem alega apresente título dominial.
d) o possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
e) as benfeitorias úteis serão ressarcidas ao possuidor de má-fé.

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Q370283 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • CESPE CEBRASPE

A respeito da posse, assinale a opção correta.

a) A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o possuidor indireto.
b) A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito em julgado da sentença proferida em ação possessória.
c) Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade, não é possível adquirir posse mediante representação.
d) O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.

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Q180603 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • DPE MS • Defensor Público

Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.

a) A sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
b) Ao contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
c) Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
d) A existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.

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Q370696 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV

Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores.
Dessa forma, quanto aos deveres dos usufrutuários, assinale a afirmativa INCORRETA:

a) Não devem pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.
b) Devem arcar com as despesas ordinárias de conservação do bem no estado em que o receberam.
c) Devem arcar com os tributos inerentes à posse da coisa usufruída.
d) Não devem comunicar ao dono a ocorrência de lesão produzida contra a posse da coisa.

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Q236783 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • CESPE CEBRASPE • MPE AC • Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca da usucapião.

a) Não havendo registro de propriedade de terras, existe, em favor do Estado, a presunção iuris tantum de que sejam terras devolutas, sendo, então, desnecessária a prova da titularidade pública do bem, o que torna tais imóveis inalcançáveis pela usucapião.
b) O imóvel público é insuscetível de usucapião, devendo-se, entretanto, reconhecer como possuidor o particular que ocupa, de boa-fé, aquela área, ao qual é devido o pagamento de indenização por acessões ou benfeitorias ali realizadas
c) O direito do usucapiente funda-se sobre o direito do titular precedente e, constituindo este o pressuposto daquele, determina-lhe a existência, as qualidades e sua extensão.
d) Por ser a usucapião forma de aquisição originária, dispensa-se o recolhimento do imposto de transmissão quando do registro da sentença, não obstante os direitos reais limitados e eventuais defeitos que gravam ou viciam a propriedade serem transmitidos ao usucapiente.
e) Dois elementos estão normalmente presentes nas modalidades de usucapião: o tempo e a posse, exigindo-se desta a característica ad usucapionem, referente à visibilidade do domínio e a requisitos especiais, como a continuidade e a pacificidade

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Q228757 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • MPE PB • MPE PB • Promotor de Justiça

São causas de perda da posse da coisa, exceto:

a) Tradição e abandono.
b) Perda e ausência de defesa da posse esbulhada.
c) Destruição da coisa e constituto possessório.
d) Posse de outrem e desuso.
e) Privação da disponibilidade física da coisa e inalienabilidade.

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Q156901 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • TJ PR • TJ PR • Assessor Jurídico

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa correta.

a) O direito de superfície não pode ser alienado pelo superficiário a terceiros, embora se admita, quanto a esse direito, a sucessão mortis causa.
b) O direito real de habitação somente pode ser constituído mediante negócio jurídico entre o titular do direito real limitado e o proprietário.
c) No penhor agrícola, o credor pignoratício não tem a posse direta sobre o bem empenhado, que permanece na posse do devedor.
d) A servidão de trânsito é direito de vizinhança que se constitui em favor do titular do prédio encravado, tendo a natureza de um direito potestativo cujo exercício se sujeita ao pagamento de indenização ao proprietário do prédio serviente pelo proprietário do prédio dominante.

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Q371674 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • 2019

Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que, em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da validade de tal medida.
Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.

a) É válida, tendo em vista o fato de que as partes podem, no exercício de sua autonomia privada, estipular esse tipo de acordo.
b) É nula, tendo em vista o fato de que o Código Civil brasileiro proíbe o pacto comissório.
c) É válida, uma vez que Clésio como proprietário do bem, não está impedido de realizar o negócio por um preço muito inferior ao de mercado, não se configurando a hipótese como pacto comissório.
d) É válida, ainda que os valores entre o bem dado em garantia e o empréstimo sejam díspares, nada impede sua inserção, eis que não há qualquer vedação ao pacto comissório no direito brasileiro.

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Q235600 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • CESPE CEBRASPE • MPE SE • Promotor de Justiça

Adquire-se a posse

a) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (independentemente de ratificação) e pelo constituto possessório.
b) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador, terceiro sem mandato (dependendo de ratificação) e pelo constituto possessório.
c) pelo próprio interessado e pelo constituto possessório, apenas.
d) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador (dependendo de ratificação), terceiro sem mandato e pelo constituto possessório.
e) pelo próprio interessado, seu representante ou procurador e por terceiro sem mandato (dependendo de ratificação), apenas.

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Q165818 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FUNDATEC • SEFAZ RS • Auditor Fiscal da Receita Estadual

O usucapião representa uma forma especial de aquisição de propriedade. Analise as seguintes assertivas sobre o tema:

I. O usucapião extraordinário de bens imóveis exige o exercício de posse pelo prazo de vinte anos.
II. No usucapião ordinário não existe limitação da área a ser usucapida.
III. O Direito Brasileiro veda a ocorrência do usucapião entre cônjuges.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II e III.

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Q224264 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FUNDATEC • PGE RS • Procurador do Estado

Assinale a alternativa correta.

a) De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública.
b) Os bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais são insuscetíveis de alienação.
c) Os bens pertencentes às empresas estatais prestadoras de serviços públicos em regime de exclusividade são impenhoráveis, se a lei assim determinar.
d) Os bens públicos podem ser adquiridos por usucapião urbano, desde que não estejam afetados a serviço público.
e) Os bens públicos imóveis podem ser gravados com hipoteca, desde que em garantia de dívidas da Fazenda Pública com credores públicos.

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Q231460 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça

Quanto ao condomínio, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:

a) Quando a dívida houver sido contraída por todos os condôminos, sem se discriminar a parte de cada um na obrigação, nem se estipular solidariedade, entende-se que cada qual se obrigou proporcionalmente ao seu quinhão na coisa comum.
b) Aplicam-se à divisão do condomínio, no que couber, as regras de partilha de herança.
c) Cada condômino responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa e pelo dano que lhe causou.
d) As dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito da comunhão, e durante ela, obrigam o contratante, não tendo este direito a ação regressiva contra os demais.

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Q232813 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FCC • MPE AL • Promotor de Justiça

Sobre a posse, de acordo com o Código Civil é INCORRETO afirmar:

a) O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.
b) A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, não anula a indireta, de quem aquela foi havida.
c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores.
d) A posse pode ser adquirida pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante, bem como por terceiro sem mandato, independentemente de ratificação.
e) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

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Q236524 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • CESPE CEBRASPE • MPE ES • Promotor de Justiça

Com relação à usucapião da propriedade imóvel, assinale a opção correta.

a) Se um condômino ocupar área comum, como se sua fosse, e sem qualquer oposição, a duradoura inércia do condomínio, aliada ao prazo legal, poderá provocar a usucapião.
b) Diferentemente do que ocorre com a usucapião ordinária, o prazo para a aquisição de propriedade por usucapião extraordinária é igual ao prazo para a posse simples e qualificada.
c) O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor.
d) De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família.
e) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários.

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Q115689 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • IBFC • MPE SP • Analista de Promotoria I

De acordo com o que dispõe o Código Civil sobre a posse, indique a alternativa INCORRETA:

a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias úteis e necessárias; não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
b) O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa a que não deu causa.
c) O possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado estando ela na posse do reivindicante.
d) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; mas tem direito às despesas da produção e custeio.
e) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

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Q371563 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV

Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais).
Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.

a) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente de qualquer um dos condôminos.
b) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que, por sua vez, tem direito de regresso contra os demais condôminos.
c) A empreiteira não pode cobrar a remuneração contratualmente ajustada de Márcia ou de qualquer outro condômino, uma vez que o serviço foi contratado sem a prévia aprovação da totalidade dos condôminos.
d) A empreiteira pode cobrar a remuneração ajustada contratualmente apenas de Márcia, que deverá suportar sozinha a despesa, sem direito de regresso contra os demais condôminos, uma vez que contratou a empreiteira sem o prévio consentimento dos demais condôminos.

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Q850305 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC Advogado • 2020

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:
1. Utilização para sua moradia ou de sua família. 2. Área urbana de até 250 metros quadrados. 3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos. 4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
b) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
c) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
d) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
e) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q371740 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • 2019

Lucas, um grande industrial do ramo de couro, decidiu ajudar Pablo, seu amigo de infância, na abertura do seu primeiro negócio: uma pequena fábrica de sapatos. Lucas doou 50 prensas para a fábrica, mas Pablo achou pouco e passou a constantemente importunar o amigo com novas solicitações.

Após sucessivos e infrutíferos pedidos de empréstimos de toda ordem, a relação entre os dois se desgasta a tal ponto que Pablo, totalmente fora de controle, atenta contra a vida de Lucas. Este, porém, sobrevive ao atentado e decide revogar a doação feita a Pablo. Ocorre que Pablo havia constituído penhor sobre as prensas, doadas por Lucas, para obter um empréstimo junto ao Banco XPTO, mas, para não interromper a produção, manteve as prensas em sua fábrica.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

a) Para a constituição válida do penhor, é necessário que as coisas empenhadas estejam em poder do credor. Como isso não ocorreu, o penhor realizado por Pablo é nulo.
b) Tendo em vista que o Banco XPTO figura como terceiro de má-fé, a realização do penhor é causa impeditiva da revogação da doação feita por Lucas.
c) Como causa superveniente da resolução da propriedade de Pablo, a revogação da doação operada por Lucas não interfere no direito de garantia dado ao Banco XPTO.
d) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão pela qual os direitos adquiridos pelo Banco XPTO resolvem-se junto com a propriedade de Pablo.

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Q174685 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • UESPI • Polícia Civil PI • Delegado de Polícia

Quanto às formas de aquisição da propriedade móvel, julgue os itens.

I - A descoberta não é forma de aquisição da propriedade móvel.
II - A usucapião não é forma de aquisição de propriedade móvel.
III- A especificação é forma de aquisição originária de propriedade móvel.
IV- Tradição não é forma de aquisição de propriedade móvel.

a) Estão corretos os itens II e III.
b) Estão corretos os itens I e II, somente.
c) Apenas o item IV é falso
d) Apenas o item I está correto.
e) Estão corretos os itens II e IV.

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Q371297 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV

Quincas adentra terreno vazio e, de forma pública, passa a construir ali a sua moradia. Após o exercício ininterrupto da posse por 17 (dezessete) anos, pleiteia judicialmente o reconhecimento da propriedade do bem pela usucapião.

Durante o processo, constatou-se que o imóvel estava hipotecado em favor de Jovelino, para o pagamento de numerários devidos por Adib, proprietário do imóvel.

om base nos fatos apresentados, assinale a afirmativa correta.

a) A hipoteca existente em benefício de Jovelino prevalece sobre eventual direito de Quincas, tendo em vista o princípio da prioridade no registro.
b) A hipoteca é um impeditivo para o reconhecimento da usucapião, tendo em vista a função social do crédito garantido.
c) Como a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, a hipoteca não é capaz de impedir a sua consumação.
d) Quincas pode adquirir, pela usucapião, o imóvel em questão, porém ficará com o ônus de quitar o débito que a hipoteca garantia.

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