Direito de Reunião: Questões, Simulados e Provas

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Questões de concursos de Direito de Reunião

Q239788•
Direito Constitucional•
Direito de Reunião•
IOBV•
Polícia Militar SC•
Soldado da Polícia Militar

O direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público:

depende de autorização da autoridade competente.

requer prévio aviso às autoridades policiais e autorização judicial específica.

independe de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

independe de autorização judicial, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévia licença da autoridade policial competente.

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Q239788•Direito Constitucional•Direito de Reunião•IOBV•Polícia Militar SC•Soldado da Polícia Militar

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Soldado da Polícia Militar

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