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Questões de Concursos Direito dos Refugiados

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1Q729305 | Direito Internacional, Direito dos Refugiados, Oficial de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE, 2018

Julgue os itens seguintes, a respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do direito internacional dos refugiados. De acordo com a legislação brasileira, não pode ser considerado refugiado o indivíduo que, devido a fundados temores de perseguição por motivos de opiniões políticas, se encontre fora de seu país de nacionalidade e não queira acolher-se à proteção de tal país.
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