Questões de Concursos Direito Financeiro

O direito financeiro cuida

Em direito financeiro é correto afirmar que

Acerca do direito econômico, assinale a opção correta.

Do ponto de vista jurídico, entende-se por atividade bancária a coleta, a intermediação ou a aplicação de recursos financeiros próprios em moeda nacional ou estrangeira. Por contrato bancário, entende-se aquele em que um dos contratantes é um banco. Com relação aos contratos bancários, assinale a opção correta.

Dentre as alternativas a seguir, assinale AQUELA que pode ser identificada como integrante do Ativo, no sub-grupo Ativo Permanente, e que deve ser classificada como uma das contas que com-põem a conta genérica conhecida como "Créditos".

Observando o que dispõe a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro:

Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.

As multas de qualquer natureza ou origem são consideradas receitas não tributárias, classificadas, segundo sua categoria econômica, como receitas correntes.

Em nosso sistema financeiro, o texto constitucional permite

Caso determinado estado da Federação celebre operação de crédito para obtenção de ativos para construção e reforma de rodovias estaduais, estabelecendo, no contrato, que o prazo para amortização da referida operação será de 36 meses, nessa situação, os valores relativos à operação de crédito enquadrar-se-ão no conceito de dívida pública consolidada.

A receita proveniente da arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui hipótese de receita pública corrente.

Com a abertura do país à economia internacional, o cuidado no cumprimento da regra-matriz e constitucional deve ser redobrado, uma vez que muitos produtos importados têm menor incidência tributária que aqueles fabricados no Brasil e, portanto, têm custo menor, o que se reflete diretamente no preço final ao consumidor e pode provocar a quebra da indústria nacional e, em conseqüência, o desemprego.

Tendo o assunto abordado no texto acima como referência inicial, julgue os seguintes itens.

Considere que determinada empresa do Paraná tenha aumentado injustificadamente o preço da produção e do desenvolvimento tecnológico de certo bem agrícola, referente a 30% do mercado de bem relevante, o que resultou na majoração dos serviços naquele estado. Nessa situação, é correta a condenação dessa empresa ao pagamento de multa de 30% do valor do faturamento bruto no seu último exercício, excluídos os impostos.

Consideram-se dívida ativa não tributária os créditos da União provenientes de multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias.

O direito econômico surgiu com o objetivo de orientar e coordenar, por meio de normas, as relações econômicas de forma que, a partir de então, não mais se admite que a ordem natural da economia dirija os fenômenos econômicos.

Quando a auditoria é realizada pelas unidades de auditoria interna das entidades sob exame, sob a orientação do órgão setorial do sistema diz-se ser Auditoria

Assinale a alternativa que CONTÉM o título da definição acima.

No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:

Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.

Se as contas de determinado administrador forem julgadas irregulares e houver débito apurado, o tribunal de contas pode condenar o administrador ao pagamento da dívida atualizada monetariamente, acrescida dos juros de mora, podendo, ainda, aplicar-lhe uma multa de até 100% do valor atualizado do dano causado ao erário.

As metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, estão compreendidas:

De acordo com o que o dispõe a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar: