Questões de Direito Internacional Ambiental com Gabarito (Comentado)

2Q1063264 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Área X Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)

✂️ a) Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).
✂️ b) Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).
✂️ c) Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Poluição por Hidrocarbonetos (CLC).
✂️ d) Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
✂️ e) Tratado da Organização Marítima Internacional (IMO).

3Q1054263 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Técnico Industrial e de Gestão Corporativa Ambiental Manhã, HEMOBRÁS, Consulplan, 2021

“O Protocolo de Kyoto é um dos acordos de maior importância, pois é considerado o marco inicial do(a) _________ _____________________________, que se configura como um mercado de compra e venda de licenças para emissões ou reduções de emissões, que são ou distribuídas por um órgão regulador, ou geradas por projetos que fazem a redução de emissões dos GEEs, mas que também pode se dividir em diferentes formas, tamanhos e regulamentações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

✂️ a) Mercado de Carbono
✂️ b) Mercado deCommoditiesAmbientais
✂️ c) Criação da Bolsa de Valores Ambientais
✂️ d) Criação do Mercado Internacional de Produtos Recicláveis
✂️ e) Novo Protocolo Internacional de Comercialização de Edificações Sustentáveis

4Q414300 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 2a, 2017

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

✂️ a) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.
✂️ b) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.
✂️ c) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.
✂️ d) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.
✂️ e) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.

6Q226918 | Direito Internacional, Direito Internacional Ambiental, Procurador, PGR, PGR

COMO PARTE DO PROTOCOLO DE KIOTO À CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMATICA, O BRASIL SE COMPROMETE A:

✂️ a) elaborar politicas e medidas de fomento à eficiência energética em todos os setores da economia nacional;
✂️ b) implementar medidas para limitar ou reduzir as emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal no setor de transporte;
✂️ c) assegurar que suas emissões de gases de efeito estufa não excedam as quantidades fixadas para si, reduzindo o total de suas emissões a um nivel inferior a não menos de 5% do nivel de 1990 no periodo de compromisso compreendido entre 2008 e 2012;
✂️ d) formular, quando aplicável e na medida do possivel, programas nacionais para melhorar a qualidade dos fatores de emissão de gases de efeito estufa.

7Q190084 | Direito Ambiental, Direito Internacional Ambiental, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

A Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, firmada em 1992 diante da Convenção que leva o mesmo nome (também conhecida como Rio-92), prevê em seu Princípio nº 15 que os Estados devem adotar medidas de proteção ao meio ambiente de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Nesse caso, estamos diante do princípio de Direito Ambiental:

✂️ a)
do poluidor pagador.
✂️ b)
da certeza científica absoluta.
✂️ c)
da tutela estatal.
✂️ d)
da precaução.
✂️ e)
do desenvolvimento sustentável.

Questões de Concursos Direito Internacional Ambiental

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