Questões de Direito Internacional e Direito Interno Teorias em Confronto com Gabarito (Comentado)

Q1093582 • Direito Internacional Público • Direito Internacional e Direito Interno Teorias em Confronto • FCC • DPE BA • P1 • 2026

Determinado Tribunal de Justiça, ao interpretar tratado de direitos humanos, invoca precedente internacional proferido em caso envolvendo outro Estado, que não o brasileiro, para afastar leitura restritiva de norma interna. Acerca dessa interpretação,

a) a consideração de precedentes internacionais compromete a autonomia interpretativa interna.
b) a utilização do precedente depende da identidade entre os Estados envolvidos, não alcançando outros Estados.
c) o Tribunal de Justiça não poderia se reportar ao precedente internacional, já que este não gera efeitos para outras situações análogas.
d) a invocação do precedente exige incorporação legislativa prévia ou internalização pelo Supremo Tribunal Federal.
e) a decisão internacional pode influenciar a interpretação do tratado, ainda que proferida em contexto diverso.

Analisando...

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