Início Questões de Concursos Direito Penal Internacional Resolva questões de Direito Penal Internacional comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Penal Internacional Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q369815 | Direito Internacional, Direito Penal Internacional, CESPE CEBRASPECom relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta. ✂️ a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional. ✂️ b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas. ✂️ c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais. ✂️ d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q226979 | Direito Internacional, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, Procurador, PGR, PGRO ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE, ✂️ a) pressupõe sempre alto grau de "maquinação" estatal ou organizacional no planejamento do ataque; ✂️ b) pode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica; ✂️ c) é qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil; ✂️ d) deve ser sempre extenso e sistemático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q224353 | Direito Internacional, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, Procurador, PGR, PGRNA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING") ✂️ a) ( ) é vedada para os ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos; ✂️ b) ( ) é estimulada pela Convenção de Palermo; ✂️ c) ( ) é permitida somente para ativos decorrentes do tráfico de entorpecentes; ✂️ d) ( ) depende de autorização do Senado Federal, quando se tratar de ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q1030758 | Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções: ✂️ a) Budapeste, Palermo, Mérida e Viena. ✂️ b) Apenas Palermo, Mérida e Viena. ✂️ c) Apenas Budapeste, Palermo e Mérida. ✂️ d) Apenas Budapeste Mérida e Viena. ✂️ e) Apenas Palermo e Mérida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 5Q1030756 | Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que: ✂️ a) O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão. ✂️ b) No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações. ✂️ c) A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima. ✂️ d) Não podem ser adotadas sanções verbais. ✂️ e) As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 6Q958859 | Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.A Convenção de Palermo, um instrumento internacional multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q369815 | Direito Internacional, Direito Penal Internacional, CESPE CEBRASPECom relação a tratados, acordos e convenções no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta. ✂️ a) Tratado é todo acordo internacional concluído apenas entre Estados e regulado pelo direito internacional. ✂️ b) A extinção de um tratado por ab-rogação ocorre sempre que a intenção terminativa emana de uma das partes por ele obrigadas. ✂️ c) A Convenção de Viena de 1969 destina-se a regular toda a legislação relacionada com as organizações internacionais. ✂️ d) O Brasil submete-se à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q226979 | Direito Internacional, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, Procurador, PGR, PGRO ATAQUE CONTRA UMA POPULAÇÃO CIVIL, COMO ELEMENTO DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE OU DE LESA HUMANIDADE, ✂️ a) pressupõe sempre alto grau de "maquinação" estatal ou organizacional no planejamento do ataque; ✂️ b) pode se dar por simples ataque em massa, numa onda de violência, sem necessariamente ter conotação politica; ✂️ c) é qualquer conduta que envolva múltipios atos criminosos definidos em dispositivo pertinente, de acordo com ou em execução de uma politica governamental ou organizacional contra uma população civil; ✂️ d) deve ser sempre extenso e sistemático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q224353 | Direito Internacional, DIREITO PENAL INTERNACIONAL, Procurador, PGR, PGRNA ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM MATÉRIA PENAL, A REPARTlÇÃO DE ATIVOS RELACIONADOS A ATIVIDADE CRIMINOSA ("ASSET SHARING") ✂️ a) ( ) é vedada para os ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos; ✂️ b) ( ) é estimulada pela Convenção de Palermo; ✂️ c) ( ) é permitida somente para ativos decorrentes do tráfico de entorpecentes; ✂️ d) ( ) depende de autorização do Senado Federal, quando se tratar de ativos relacionados à apropriação ilícita de fundos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q1030758 | Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decreto nº 5.015/2004); Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção – Mérida (Decreto nº 5.687/2006); Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas – Viena (Decreto nº 154/1991). Preconizam expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica as seguintes Convenções: ✂️ a) Budapeste, Palermo, Mérida e Viena. ✂️ b) Apenas Palermo, Mérida e Viena. ✂️ c) Apenas Budapeste, Palermo e Mérida. ✂️ d) Apenas Budapeste Mérida e Viena. ✂️ e) Apenas Palermo e Mérida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
5Q1030756 | Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025Assinale a alternativa correta. Está previsto nas Regras de Tóquio que: ✂️ a) O fracasso de uma medida não privativa de liberdade deve conduzir à imposição de uma medida de prisão. ✂️ b) No início da aplicação de uma medida não privativa de liberdade, deve-se explicar ao infrator, verbalmente e por escrito, seus direitos e obrigações. ✂️ c) A escolha das medidas não privativas de liberdade deve levar em conta a vontade da vítima. ✂️ d) Não podem ser adotadas sanções verbais. ✂️ e) As medidas não privativas de liberdade não podem ser encerradas antecipadamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
6Q958859 | Direito Internacional Público, Direito Penal Internacional, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2018Julgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.A Convenção de Palermo, um instrumento internacional multilateral e solene, foi promulgada pelo Congresso Nacional brasileiro e ratificada, no âmbito interno, por decreto. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro