Início Questões de Concursos Direito Processual Civi CPC 1973 Resolva questões de Direito Processual Civi CPC 1973 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direito Processual Civi CPC 1973 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q33415 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCNo tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa. II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de funções e de atividades estatais. III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela ordem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material. É correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I ✂️ b) II ✂️ c) II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q33416 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCEm relação aos atos do juiz, é correto afirmar que: ✂️ a) apenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças. ✂️ b) das decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial. ✂️ c) consistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxativamente. ✂️ d) a sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumprimento. ✂️ e) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 3Q33417 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCExamine os enunciados seguintes, que dizem respeito à atuação processual da Defensoria Pública: I. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. II. Além de representar judicial e extrajudicialmente os direitos dos necessitados, possui também a Defensoria Pública a função de zelar pela concretização dos direitos fundamentais sociais necessários a garantir a existência digna do indivíduo, bem como seu mínimo existencial. III. Se os interesses coletivos a serem defendidos forem de natureza individual homogênea, a Defensoria Pública não terá legitimidade ativa para atuar em prol dos consumidores, pois nesse caso inexistirá relevância social a ser preservada. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II. ✂️ b) I e II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 4Q33418 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCQuanto aos atos processuais, sua forma e prazos: ✂️ a) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. ✂️ b) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial. ✂️ c) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias. ✂️ d) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção. ✂️ e) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q33415 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCNo tocante à jurisdição, examine os enunciados seguintes: I. Tecnicamente, a atividade jurisdicional é sempre substitutiva das atividades dos sujeitos envolvidos no conflito, a quem a ordem jurídica proíbe, como regra, atos de autodefesa. II. O caráter substitutivo da jurisdição está presente nas situações envolvendo particulares, mas não quando um dos sujeitos litigantes é o próprio Estado, pois nesse caso haveria identidade de funções e de atividades estatais. III. Da natureza da jurisdição decorre sua definitividade, que é caracterizada pela imunização dos efeitos dos atos realizados, cujo maior grau, outorgado pela ordem jurídica, é a autoridade da coisa julgada material. É correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I ✂️ b) II ✂️ c) II e III. ✂️ d) I e II. ✂️ e) I e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q33416 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCEm relação aos atos do juiz, é correto afirmar que: ✂️ a) apenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças. ✂️ b) das decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial. ✂️ c) consistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxativamente. ✂️ d) a sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumprimento. ✂️ e) despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
3Q33417 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCExamine os enunciados seguintes, que dizem respeito à atuação processual da Defensoria Pública: I. A Defensoria Pública tem legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. II. Além de representar judicial e extrajudicialmente os direitos dos necessitados, possui também a Defensoria Pública a função de zelar pela concretização dos direitos fundamentais sociais necessários a garantir a existência digna do indivíduo, bem como seu mínimo existencial. III. Se os interesses coletivos a serem defendidos forem de natureza individual homogênea, a Defensoria Pública não terá legitimidade ativa para atuar em prol dos consumidores, pois nesse caso inexistirá relevância social a ser preservada. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II. ✂️ b) I e II. ✂️ c) III. ✂️ d) I e III. ✂️ e) II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
4Q33418 | Direito Processual Civil, Direito Processual Civi CPC 1973, Defensor Público, DPE CE, FCCQuanto aos atos processuais, sua forma e prazos: ✂️ a) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. ✂️ b) são válidos os atos processuais que, realizados de forma diversa da prevista em lei, lhe preencham a finalidade essencial. ✂️ c) quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridos cinco dias. ✂️ d) por mandamento constitucional, que se sobrepõe à lei processual civil, entende-se hoje que todos os atos processuais são públicos, sem exceção. ✂️ e) desde que de comum acordo, podem as partes dilatar quaisquer prazos, mesmo que peremptórios, mas não reduzi-los, o que é defeso inclusive ao órgão jurisdicional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro