Questões de Direito Processual Penal Militar com Gabarito (Comentado)

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

✂️ a) são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.
✂️ b) o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.
✂️ c) o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.
✂️ d) se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5a Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.
✂️ e) após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

✂️ a) o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.
✂️ b) os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.
✂️ c) lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.
✂️ d) nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.
✂️ e) logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

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