Questões de Concursos - Direito sociais dos trabalhadores

2Q220979 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Procurador, PGE PB, CESPE CEBRASPE

Com base na CF, julgue os itens seguintes, acerca dos direitos dos trabalhadores.

I O trabalhador tem direito ao seguro-desemprego no caso de desemprego voluntário.
II O salário mínimo, fixado em lei complementar, deve ser capaz de atender às necessidades básicas do trabalhador e às de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
III O salário pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
IV O repouso semanal remunerado deve ser concedido, necessariamente, aos domingos.
V As férias anuais devem ser remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Estão certos apenas os itens

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e IV.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e V.
✂️ e) IV e V.

3Q237100 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PR

Dentre as proposições abaixo, assinale a INCORRETA:

✂️ a) É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto na Constituição Federal de 1988, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
✂️ b) A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho sofrido pelo empregado, de regra, apresenta natureza subjetiva, posto ser necessária a configuração do dolo ou da culpa por parte daquele.
✂️ c) O acidente do trabalho não proporciona ao empregado a possibilidade de acumular indenizações por dano material e dano moral, quando oriundos do mesmo fato e há a possibilidade de identificá-los em separado.
✂️ d) Dentre os propósitos da política de saúde do trabalhador para o SUS, asseguram-se ao acidentado do trabalho, atenção integral à sua saúde, com articulação intra e intersetorial, estruturação de rede de informações em saúde do trabalhador e o desenvolvimento e a capacitação de recursos humanos.
✂️ e) Responder pela prática do delito de homicídio pode ser uma das conseqüências impostas ao empregador que deixa de disponibilizar Equipamentos de Proteção Individuais-EPI’s ao empregado e advém o resultado morte na execução do trabalho.

6Q220583 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

São direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

✂️ a) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
✂️ b) reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
✂️ c) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
✂️ d) proibição do trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e, em qualquer hipótese, de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.
✂️ e) garantia do direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

7Q193367 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, UDESC, FEPESE

Nos termos do art. 7º da Constituição Federal são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

✂️ a) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e filiação compulsória em ente sindical.
✂️ b) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de quatorze anos.
✂️ c) Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei e remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
✂️ d) Fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência e remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
✂️ e) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia do tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

8Q186889 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, CODESP SP, FGV

Analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição.

II. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

III. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

IV. O afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos para a concessão de estabilidade provisória prevista na Lei 8.213, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego.

Assinale

✂️ a) se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
✂️ b) se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
✂️ c) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ d) se todas as afirmativas estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.

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6Q220583 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

7Q193367 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, UDESC, FEPESE

8Q186889 | Direito do Trabalho, Direito sociais dos trabalhadores, Advogado, CODESP SP, FGV

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