Questões de Concursos Direito Societário

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1Q1062669 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.
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2Q1012493 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

Para fins de apuração de haveres em sociedades simples, entende-se impossível levar em consideração os elementos típicos de sociedade empresária, assim como ocorre com relação aos bens incorpóreos, como a clientela, visto que não há propriamente um fundo de comércio, mas um acervo técnico-científico subjetivo acumulado pela sociedade.
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3Q1012494 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Em relação ao conceito de sociedade, à classificação e liquidação das sociedades, bem como à recuperação judicial e à falência, julgue o item seguinte com base no Código Civil e no entendimento dos tribunais superiores.

A sociedade de propósito específico (SPE) constitui um novo tipo societário previsto no Código Civil de 2002, podendo estabelecer-se, por exemplo, sob a forma de sociedade limitada (Ltda.) ou sociedade anônima (S.A.).
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4Q1030161 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Oficial de Justiça Avaliador Federal Reaplicação, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Em 18 de janeiro de 2024, Angélica, sócia minoritária, foi excluída da sociedade Miranda, Bataporã, Terenos & Cia. Ltda, constituída em 2005 e com sede em Dourados/MS. A exclusão foi motivada por justa causa prevista no contrato social e aprovada por mais da metade do capital social, em reunião especialmente convocada para este fim e que contou com a presença de Angélica.
As quotas de Angélica foram liquidadas em apuração de haveres baseada no critério previsto no contrato e aprovada pelos sócios em fevereiro de 2024, mês em que Angélica recebeu o pagamento em dinheiro. A alteração contratual do quadro social, formalizando a resolução da sociedade, com redução do capital referente às quotas liquidadas, foi arquivada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul em 17 de maio de 2024.
Em relação à responsabilidade de Angélica pelas obrigações que tinha como sócia, é correto afirmar que ela incide
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5Q1061661 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

A incorporação é a operação pela qual se unem duas sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

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6Q1061662 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.

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7Q1061663 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, relativo às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.

A fusão é a operação pela qual uma sociedade ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

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10Q1061666 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca da constituição de consórcios de empresas, julgue o item seguinte.

O consórcio adquire personalidade jurídica a partir do registro de seus atos de instituição no registro de comércio do estado de sua sede.

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11Q1031970 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Acerca da figura do agente fiduciário, é correto afirmar que:
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12Q1061667 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

No processo de liquidação extrajudicial de entidade de previdência complementar, o interventor nomeado terá amplos poderes de administração, representação e liquidação.

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13Q1052452 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Analista Administrativo de Assuntos Corporativos Inteligência de Mercado, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

O compliance é uma estratégia fundamental para a continuidade dos negócios e, especialmente, para a atuação da empresa em conformidade com padrões éticos e legais. O profissional de compliance tem, entre suas responsabilidades, a elaboração e a execução das normas da empresa e, também, a divulgação de informações e de incentivos para que executivos e colaboradores respeitem os regulamentos. Quanto aos pilares sobre os quais os mecanismos de controle, detecção e prevenção de fraudes e irregularidades se apoiam para a elaboração de um programa de compliance, analise as afirmativas a seguir.

I. Comprometimento da alta direção da empresa: sem a adesão e o comprometimento dos executivos da empresa não é possível implantar uma política interna de compliance.
II. Métodos de avaliação de riscos: no contexto do compliance, os riscos estão relacionados aos prejuízos causados pelo cumprimento de regras legais e descumprimento de normas éticas, tanto internas quanto externas. Um bom programa de compliance deve contemplar métodos de avaliação que evitem mapear a natureza e a extensão dos riscos aos quais a organização está exposta.
III. Implantação de política de compliance e código de condutas: os padrões de conduta, que incluem política de integridade e transparência, devem ser estabelecidos em um documento formal, estendido inclusive a terceiros. Além de manter a conformidade legal, o código de conduta contribui com a criação de uma cultura organizacional íntegra que estimula comportamentos éticos.

Está correto o que se afirma apenas em
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14Q1061668 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

Em se tratando de liquidação extrajudicial, deverá ser usada a expressão “em liquidação extrajudicial” em seguida à denominação da entidade em todos os atos documentos e publicações de interesse da liquidação.

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15Q1031972 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Juiz Substituto, TJ SC, FGV, 2025

Em 31 de março de 2023, foi realizada a assembleia-geral ordinária da sociedade Eletrônica Arabutã Ltda. No edital de convocação, constou como item da ordem do dia a alteração do contrato social para extinguir a filial de Rancho Queimado e abertura de filiais em Bom Retiro e Urupema. O contrato social tem cláusula de regência supletiva pela Lei nº 6.404/1976.
A assembleia foi instalada, em primeira convocação, com a presença de sócios titulares de 70% do capital social, e todas as matérias previstas no edital foram aprovadas pela unanimidade dos presentes, o que incluiu a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial referente ao exercício social de 2024.
Em 07 de abril de 2025, o sócio Benedito ajuizou ação para anular a deliberação assemblear sob os seguintes argumentos:
(i) irregularidade no quórum de instalação, que não foi atingido em primeira convocação;
(ii) incompetência da assembleia-geral ordinária (AGO) para deliberar sobre extinção e criação de filiais, pois se trata de matéria da competência privativa da assembleia-geral extraordinária (AGE);
(iii) os sócios foram induzidos a erro pela sócia-administradora Concórdia para aprovação sem reserva do balanço patrimonial.

À luz dos fatos narrados e da legislação aplicável, é correto afirmar que:
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16Q1061670 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

A cessação das operações das sociedades seguradoras poderá ser voluntária, por deliberação dos sócios, ou compulsória, por ato da SUSEP.

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17Q1061671 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Área Direito Políticas Públicas e Desenho Institucional, SUSEP, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item, referente à intervenção e liquidação das sociedades supervisionadas pela SUSEP, bem como às disposições especiais relativas a elas.

A intervenção na entidade de previdência complementar poderá ser decretada para resguardar direitos dos participantes e assistidos e perdurará até a aprovação do plano de recuperação da entidade ou a decretação de sua liquidação extrajudicial.

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18Q1017904 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Delegado de Polícia Civil, PCCE, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.
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19Q1028656 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Auditor Fiscal Manhã, SEFAZ PR, FGV, 2025

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica singular de uma cooperativa, um dos tipos de sociedade previsto no Código Civil.
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20Q1033537 | Direito Empresarial Comercial, Direito Societário, Juiz Substituto, TJ CE, FGV, 2025

Uma sociedade anônima de nacionalidade norte-americana pretende realizar, no Brasil, oferta pública para aquisição do controle de companhia aberta brasileira.

Considerando as disposições para a Oferta Pública de Ações (OPA) para este fim e seu procedimento na Lei de Sociedades por Ações, assinale a afirmativa correta.
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