Questões de Concursos Direito Tributário Conceito

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1Q228201 | Direito Tributário, Direito Tributário Conceito, Procurador, PGE SE, FCC

Direito tributário é o conjunto de normas que

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2Q234243 | Direito Tributário, Direito Tributário Conceito, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecer
normas em matéria tributária.

Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF.

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3Q922107 | Direito Tributário, Direito Tributário Conceito, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a

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