1 Q228201 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • FCC • PGE SE • Procurador Direito tributário é o conjunto de normas que a) regula o destino dos valores arrecadados a título de tributo dentro da máquina do Estado. ✂️ b) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária da Administração Pública Direta e Indireta. ✂️ c) regula o comportamento dos agentes públicos na condução orçamentária apenas da Administração Pública Direta. ✂️ d) regula o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos. ✂️ e) compõem a Lei Orçamentária, a Lei Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. ✂️ Resolver
2 Q234243 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça 📖 Texto associado ▼ Julgue os itens seguintes, que tratam do poder de tributar e de estabelecernormas em matéria tributária. Uma medida provisória que estabeleça nova hipótese de fato gerador de um imposto contraria a CF. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ Resolver
3 Q922107 • Direito Tributário • Direito Tributário Conceito • FGV • OAB • Primeira Fase OAB Conforme a Constituição Federal, o veículo legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em matéria tributária é a a) medida provisória. ✂️ b) lei complementar. ✂️ c) emenda constitucional. ✂️ d) lei ordinária. ✂️ Resolver