Questões de Direito Urbanístico com Gabarito (Comentado)

1Q1028118 | Direito Urbanístico, Direito Urbanístico, Perito em Engenharia Florestal, MPU, FGV, 2025

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União e dar outras providências.
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação:

✂️ a) dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
✂️ b) dos núcleos urbanos formais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes;
✂️ c) compensado é um composto de lâminas de madeira sobrepostas na mesma direção, em número ímpar de camadas, unidas por adesivos por meio de pressão e calor;
✂️ d) OSB é um painel composto por pequenas lascas de madeira, orientadas em camadas cruzadas, seguindo uma determinada direção;
✂️ e) a principal diferença entre os processos de produção de MDF e HDF está no tamanho dos fragmentos de madeira utilizados; enquanto o primeiro utiliza partículas, o segundo utiliza fibras.

2Q236383 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Urbanístico, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.

I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei.

II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município.

III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei.

IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular.

Pode-se concluir que estão CORRETAS

✂️ a) apenas as proposições I e II.
✂️ b) apenas as proposições II e III.
✂️ c) apenas as proposições II, III e IV.
✂️ d) todas as proposições.

3Q177814 | Direitos Difusos e Coletivos, Direito Urbanístico, Defensor Público, DPE PI, CESPE CEBRASPE

Quanto aos instrumentos de indução do desenvolvimento urbano e direito à moradia, assinale a opção correta.

✂️ a) Lei municipal específica poderá determinar o parcelamento compulsório do solo urbano não edificado. Entretanto, é vedado ao poder público realizar a notificação da obrigação por edital.
✂️ b) A notificação do Poder Executivo municipal para edificação do solo urbano não utilizado, dispensa a averbação no cartório de registro de imóveis.
✂️ c) O prazo de uma utilização compulsória do solo urbano não edificado é de, no mínimo, 3 anos.
✂️ d) Se uma lei municipal determinar a edificação compulsória do solo urbano em determinado imóvel, caso ele venha a ser transmitido por ato inter vivos, as obrigações de edificação não se transferem.
✂️ e) No âmbito do planejamento municipal, o plano diretor, o zoneamento ambiental e a gestão orçamentária participativa figuram como instrumentos da política urbana.

Questões de Concursos Direito Urbanístico

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