Questões de Concursos - Direitos Constitucionais Penais e Garantias

1 Q173074 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta.

a) Conceder–se–á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória.
b) O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo–lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de sua família.
c) O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, exceto nos crimes inafiançáveis.
d) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados no primeiro dia útil ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
e) Ninguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

6 Q877788 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Maria foi presa na Penitenciária Feminina de Guaíba. Ela é mãe de Isadora, que tem 5 meses e ainda está no período de amamentação. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o caso.

a) Isadora deverá ficar afastada de Maria, mesmo no período de amamentação, visto que Maria está presa.
b) Maria poderia amamentar a filha apenas se ela fosse recém-nascida, o que não é o caso.
c) Maria perderá a guarda de Isadora.
d) Não há previsão de nenhum direito que permita que Maria amamente Isadora na penitenciária, pois lugar de criança não é na prisão.
e) É um direito previsto na Constituição Federal que Maria amamente Isadora na penitenciária.

9 Q885056 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

[Questão Inédita]Esmeralda foi vítima de racismo durante uma manifestação em favor da liberdade de expressão. Ao procurar um advogado para ampará-la, foi informada corretamente que:

a) O crime de racismo é imprescritível, mas sujeito à fiança.
b) A Constituição garante a liberdade de manifestação do pensamento, admitindo em casos excepcionais o anonimato quando este for essencial para a segurança do indivíduo.
c) O crime de racismo poderá ser punido com a pena de banimento quando for praticado de forma qualificada.
d) A liberdade de manifestação do pensamento tem caráter absoluto, excluindo a ilicitude de eventual crime praticado, incluindo o racismo.
e) A Carta Magna assegura o direito de resposta, devendo ser este proporcional ao agravo, sem prejuízo de eventual indenização por dano material, moral ou à imagem.

Questões de Concurso Direitos Constitucionais Penais e Garantias

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1 Q173074 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

2 Q25836 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

3 Q25838 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

4 Q25837 | Conhecimentos Específicos OAB, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Advogado OAB, OAB, CESPE CEBRASPE

5 Q258047 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE ES, CESPE CEBRASPE

6 Q877788 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Auxiliar de Serviços Gerais, Câmara de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

7 Q912083 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Ponte Alta SC, OBJETIVA, 2023

8 Q912788 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Agente de Vigilância Escolar, Prefeitura de Apiúna SC, ACTIO ASSESSORIA, 2023

9 Q885056 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Outros cargos, CNU, CESGRANRIO, 2024

10 Q877655 | Direito Constitucional, Direitos Constitucionais Penais e Garantias, Cargos de Nível Fundamental Completo, Prefeitura de Vila Lângaro RS, FUNDATEC, 2024