Início Questões de Concursos Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados Resolva questões de Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q190596 | Direito Internacional, Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q963502 | Direito Internacional Público, Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O Código de Processo Civil relaciona em seu texto norma específica sobre cooperação jurídica internacional, elencando princípios aplicáveis ao exercício da jurisdição. ✂️ b) São objeto de cooperação jurídica internacional os atos de comunicação e as diligências de instrução dos processos em curso, tais como citações, intimações, coleta de provas, perícias. ✂️ c) A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado Brasileiro, respeitadas as disposições específicas constantes de tratado. ✂️ d) Para a cooperação jurídica internacional, o Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica. ✂️ e) Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional não poderá realizar-se com base em reciprocidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q190596 | Direito Internacional, Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPENo que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir. O texto final do projeto sobre responsabilidade internacional dos Estados, aprovado pela Comissão de Direito Internacional da ONU, prevê um sistema agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q963502 | Direito Internacional Público, Direitos e Deveres Fundamentais dos Estados, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) O Código de Processo Civil relaciona em seu texto norma específica sobre cooperação jurídica internacional, elencando princípios aplicáveis ao exercício da jurisdição. ✂️ b) São objeto de cooperação jurídica internacional os atos de comunicação e as diligências de instrução dos processos em curso, tais como citações, intimações, coleta de provas, perícias. ✂️ c) A autoridade central brasileira comunicar-se-á diretamente com suas congêneres e, se necessário, com outros órgãos estrangeiros responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos pelo Estado Brasileiro, respeitadas as disposições específicas constantes de tratado. ✂️ d) Para a cooperação jurídica internacional, o Ministério da Justiça exercerá as funções de autoridade central na ausência de designação específica. ✂️ e) Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional não poderá realizar-se com base em reciprocidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro