Questões de Concursos: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 113 Da Educação

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

a) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
b) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.
c) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.
d) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.