Questões de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 113 Da Educação com Gabarito (Comentado)

Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

✂️ a) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.
✂️ b) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.
✂️ c) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.
✂️ d) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

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