Início Questões de Concursos Direitos e Garantias dos Usuários Resolva questões de Direitos e Garantias dos Usuários comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Direitos e Garantias dos Usuários Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1Q963456 | Direito Digital, Direitos e Garantias dos Usuários, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa INCORRETA. No que diz respeito à disciplina do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): ✂️ a) são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas pela internet. ✂️ b) na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet. ✂️ c) na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento. ✂️ d) dentre os direitos assegurados ao usuário, está a garantia da não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização. ✂️ e) o provedor de aplicações de internet deverá manter os respectivos registros de acesso e do conteúdo das comunicações realizadas sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2Q952574 | Direito Digital, Direitos e Garantias dos Usuários, Área Serviços de Rede, FURG, FURG, 2025Analisa as afirmativas abaixo sobre os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. I. Garantir a segurança apenas de dados públicos. II. Proteger os dados pessoais e os direitos dos titulares, regulando o tratamento dessas informações. III. Determinar padrões de segurança apenas para órgãos governamentais. IV. Regular o uso da internet no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): ✂️ a) Apenas IV. ✂️ b) Apenas I e II. ✂️ c) Apenas III e IV. ✂️ d) Apenas II. ✂️ e) Todas as afirmativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF
1Q963456 | Direito Digital, Direitos e Garantias dos Usuários, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa INCORRETA. No que diz respeito à disciplina do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014): ✂️ a) são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que impliquem ofensa à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações privadas pela internet. ✂️ b) na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, é vedado guardar os registros de acesso a aplicações de internet. ✂️ c) na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento. ✂️ d) dentre os direitos assegurados ao usuário, está a garantia da não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização. ✂️ e) o provedor de aplicações de internet deverá manter os respectivos registros de acesso e do conteúdo das comunicações realizadas sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2Q952574 | Direito Digital, Direitos e Garantias dos Usuários, Área Serviços de Rede, FURG, FURG, 2025Analisa as afirmativas abaixo sobre os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. I. Garantir a segurança apenas de dados públicos. II. Proteger os dados pessoais e os direitos dos titulares, regulando o tratamento dessas informações. III. Determinar padrões de segurança apenas para órgãos governamentais. IV. Regular o uso da internet no Brasil. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s): ✂️ a) Apenas IV. ✂️ b) Apenas I e II. ✂️ c) Apenas III e IV. ✂️ d) Apenas II. ✂️ e) Todas as afirmativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro