Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

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1Q1029131 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
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2Q1065043 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Técnico em Saúde Bucal, Prefeitura de Guadalupe PI, OBJETIVA, 2025

No âmbito da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos aos maiores de:
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3Q1064541 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2025

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de
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4Q1028449 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, SEASIC SE, FGV, 2025

Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa
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6Q1035369 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
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7Q1035370 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)
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8Q1061486 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Saúde Ocupacional, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

Os serviços de saúde públicos e privados devem notificar compulsoriamente à autoridade sanitária os casos de suspeita de violência praticada contra a pessoa idosa, cuja materialização pode ocorrer mediante qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.

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9Q1061487 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Analista Área Gestão de Pessoas Subárea Saúde Ocupacional, EMBRAPA, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa bem como os propósitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), julgue o item seguinte.

A pessoa idosa faz jus ao recebimento de alimentos conforme disposto na lei civil, sendo solidária a obrigação alimentar entre os descendentes, observado o benefício de ordem e considerados primeiramente os parentes mais próximos.

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10Q1054323 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social Judiciário, TJ SP, VUNESP, 2025

A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.

Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de

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11Q1028516 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.

Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.

I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.

II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.

III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.

Está correto apenas o que se afirma em

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12Q1065126 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Técnico de Enfermagem, Prefeitura de Santana do Manhuaçu MG, OBJETIVA, 2025

Tendo em vista a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições:
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13Q1030071 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Perito em Arquitetura, MPU, FGV, 2025

Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:
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14Q1028318 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicologia, MPU, FGV, 2025

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:
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15Q1043789 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.
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16Q1063512 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento:
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17Q1042096 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre as medidas de proteção específica instituídas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa incorreta.
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18Q1060057 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Auxiliar Técnico de Controle Externo, TCE PA, FGV, 2024

Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos, alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois nunca manteve boa relação com o pai.
Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
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19Q1048551 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, TJ RR, FGV, 2024

Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
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20Q1047805 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o próprio sustento.
Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento
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