Questões de Concursos - Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

1Q1029131 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio

✂️ a) de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.
✂️ b) de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.
✂️ c) de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.
✂️ d) de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.
✂️ e) do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.

2Q1035370 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)

✂️ a) a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
✂️ b) o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
✂️ c) a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
✂️ d) o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
✂️ e) o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.

3Q1028516 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, SEASIC SE, FGV, 2025

Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.

Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.

I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.

II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.

III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.

Está correto apenas o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) uma revitimização de Rebeca pelos repetidos relatos sobre a violência sofrida.
✂️ d) uma estratégia para a verificação de eventuais contradições nos relatos da criança.
✂️ e) uma intervenção terapêutica que permite que a criança extravase as emoções reprimidas.

4Q1028318 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicologia, MPU, FGV, 2025

Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:

✂️ a) os filhos poderão cobrar a pensão de alimentos de pais idosos que possuam patrimônio ou renda;
✂️ b) é vedada a internação da pessoa idosa com vínculo familiar conhecido em instituições de longa permanência;
✂️ c) de equipe pluriprofissional, na qual atuam profissionais das diferentes formações, resultando numa diluição das especificidades de cada categoria;
✂️ d) de equipe interdisciplinar, na qual há uma troca de saberes entre os profissionais de diferentes formações, visando à construção de um saber coletivo com foco no cuidado integral;
✂️ e) de equipe de matriciamento, na qual a prática de assistência aos pacientes está associada à formação acadêmica dos residentes, sob a supervisão do coordenador responsável.

5Q1043789 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Assistente Social, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
✂️ b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
✂️ c) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
✂️ d) Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.
✂️ e) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

7Q1035369 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Serviço Social, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada

✂️ a) se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.
✂️ b) por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.
✂️ c) levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.
✂️ d) quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
✂️ e) por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.

8Q1039188 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRT 18 Região GO, FCC, 2023

Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é

✂️ a) permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.
✂️ b) permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.
✂️ c) vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.
✂️ d) vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.
✂️ e) vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.

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