Questões de Concursos: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

1 Q911976 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Auxiliar de Serviços Gerais, Operador de Balsa, Operador de Máquinas, Operário, Prefeitura de São Romão MG, COTEC, 2023

Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?

a) Vagas devem ser destinadas aos mais velhos e idosos nos concursos públicos.
b) Planos de saúde podem reajustar seus valores em função da idade de 65 anos.
c) Atendimento preferencial e imediato é assegurado ao idoso, nos estabelecimentos e órgão públicos.
d) Idoso é a pessoa que possui idade igual ou superior a 65 anos.
e) Somente o idoso de 80 anos possui atendimento preferencial nos órgãos públicos.

2 Q878579 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.

a) A pessoa idosa tem direito incondicional a atendimento e internação domiciliar.
b) Cada equipe da estratégia saúde da família deve ser composta por, pelo menos, uma pessoa especializada nas áreas de geriatria e gerontologia.
c) Em todo atendimento de saúde, inclusive de emergência, os maiores de oitenta anos de idade têm preferência sobre as demais pessoas idosas.
d) Toda pessoa idosa tem direito a acessar políticas e programas de assistência social, dispensada, por pressuposta, comprovação de necessidade.
e) Casos de suspeita de prática de violência contra pessoas idosas devem ser notificados pelo serviço de saúde à autoridade sanitária.

3 Q873982 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

A partir da análise das afirmativas e com base na Lei nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Marque a alternativa que contém as assertivas corretas:

I. A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 85 (oitenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

III. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

a) As três afirmativas são verdadeiras.
b) As afirmativas I e III são verdadeiras, e a II é falsa.
c) A afirmativa II é verdadeira, e as I e III são falsas.
d) As três afirmativas são falsas.
e) As afirmativas I e II são falsas, e a III é verdadeira.

4 Q879274 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guamaré RN, FUNCERN, 2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

a) é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
b) é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
c) é dever das instituições privadas garantir as condições mínimas de dignidade e sobrevivência, se a pessoa idosa não possuir condições econômicas de prover o seu sustento.
d) é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio da saúde suplementar, garantindo-lhe o acesso universal, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde.

6 Q960298 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Agente da Polícia Judicial, TRF 2a REGIÃO, INSTITUTO AOCP, 2024

De acordo com as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assinale a alternativa INCORRETA.

a) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
b) Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
c) Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
d) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da previdência social.
e) O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

7 Q974570 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Atendente de Recepção, TJBA, CEFET-BA

Segundo a Lei 10.741/03,

a) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 55 (cinqüenta e cinco) anos.
b) o idoso tem atendimento preferencial, imediato e individualizado, junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
c) o dever de prevenir a violação dos direitos do idoso é da competência exclusiva do Poder Público.
d) os idosos terão desconto de, no máximo, 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos culturais.
e) os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho de Integração e Proteção do Idoso.

8 Q979004 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Psicólogo, Prefeitura de Itatiba SP, VUNESP, 2025

Tendo em vista o Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que

a) o atendimento preferencial à pessoa idosa em serviços de saúde é uma recomendação legal, que pode ser flexibilizada conforme a conveniência da instituição.
b) a prioridade no atendimento da pessoa idosa, no contexto da saúde, restringe-se a consultas previamente agendadas e não se aplica aos atendimentos de emergência.
c) em situações de conflito entre o atendimento a crianças de até 5 anos e pessoas idosas, a prioridade deve ser automaticamente conferida à criança.
d) a pessoa idosa tem direito ao atendimento prioritário em todos os serviços de saúde, sob pena de responsabilidade administrativa e civil.
e) somente o Ministério Público, após provocação formal, tem legitimidade para exigir o cumprimento da prioridade no atendimento de saúde à pessoa idosa.

9 Q974531 | Texto associado, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Secretário, TJBA, CEFET-BA

Texto associado.

Para responder às questões de 32 a 34, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. Em seguida, marque,
na Folha de Respostas, a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, de acordo com o seguinte código:
A) V F V F
B) V F F V
C) F V F V
D) F V V F
E) V V F V

Segundo a Lei 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

( ) Aos idosos, a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê- la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 01 (um) salário mínimo.

( ) O idoso, nos programas habitacionais públicos, goza de prioridade na aquisição do imóvel, ainda que não se destine a moradia própria.

( ) O acolhimento de idosos, em situação de risco social no núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.

( ) As instituições filantrópicas prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.

a) V F V F
b) V F F V
c) F V F V
d) F V V F
e) V V F V