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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

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Q1060057 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • TCE PA • Auxiliar Técnico de Controle Externo • 2024
Cândido Silva, 75 anos, encontra-se em situação de extrema necessidade financeira, a ponto de colocar em risco a sua própria subsistência. Ocorre que Cândido sempre trabalhou informalmente e nunca teve condições de poupar dinheiro para quando não mais pudesse trabalhar. Seu filho João, de 45 anos, alega não ter condições de prestar auxílio ao pai, pois encontra-se desempregado e com problemas de saúde. Tina, também filha de Cândido, 47 anos, até possui condições, mas se recusa, pois nunca manteve boa relação com o pai.
Diante da situação hipotética e com base no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.
- a) A legislação vigente não impõe o dever de prestar alimentos a favor dos pais, de sorte que João e Tina não podem ser obrigados a prestar alimentos para Cândido Silva.
- b) A legislação vigente reconhece o dever dos filhos de prestar alimentos aos seus pais, mas impõe que a obrigação seja suportada por todos os filhos, em igual proporção.
- c) A obrigação alimentar de João e Tina a favor de seu pai é solidária, mas Cândido poderá optar por requerer alimentos de apenas um deles.
- d) Tina, independentemente da sua situação financeira, será exonerada de eventual obrigação alimentar a favor de Cândido se provar que ele é o culpado pela má relação que mantiveram ao longo da vida.
- e) Considerando a situação financeira de João e a recusa de Tina, o poder público deverá prover o sustento de Cândido.
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Q1055794 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • CONSULPLAN • MPE PA • Técnico Pedagogo • 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso, Capítulo III, que trata da proteção alimentar do idoso:
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil. Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Art. 13. Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. (Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Podemos afirmar que a obrigação alimentar decorre de:
- a) Filiação.
- b) Parentesco.
- c) Pátrio poder.
- d) Poder familiar.
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Q1055405 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • CONSULPLAN • Prefeitura de Capanema PA • Assistente Social • 2020
O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.
- a) Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semiurbanos devem ser reservados trinta por cento dos assentos para os idosos.
- b) A prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque é assegurada somente nos veículos do sistema de transporte individual
- c) Para ter acesso à gratuidade assegurada pela Lei, o idoso precisa providenciar, junto ao órgão específico, uma carteirinha de usuário que o autorize, independente de sua idade
- d) Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares
- e) Deve ser garantida reserva, para os idosos, nos termos da legislação local, de cinco por cento das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
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Q1054323 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • VUNESP • TJ SP • Assistente Social Judiciário • 2025
A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9º) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de
- a) acolhimento institucional permanente.
- b) políticas sociais públicas.
- c) ações de caráter humanitário.
- d) programas de inserção laboral.
- e) estratégias empreendedoras.
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Q1048551 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • TJ RR • Serviço Social • 2024
Segundo a Lei nº 10.741/2003, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, devendo ser asseguradas todas as oportunidades e facilidades para a preservação de sua saúde física e mental, bem como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles ao seguinte órgão:
- a) Conselho Tutelar.
- b) CRAS – Centro de Referência em Assistência Social.
- c) Ministério Público.
- d) Poder Judiciário.
- e) Centro de Referência Especializado em Assistência Social.
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Q1047805 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Abreu e Lima PE • Assistente Social • 2024
Aldaiza está com 82 anos e vive com sua filha Almerinda, não possuindo outros parentes. Almerinda tem 61 anos e está desempregada há 6 meses, tendo já esgotado todos os recursos financeiros. Elas estão, portanto, sem condições para prover o próprio sustento.
Nessa situação, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que esse provimento
- a) deve ser realizado asilando ambas as idosas.
- b) impõe-se ao poder público.
- c) ocorre mediante inscrição no CadÚnico.
- d) é responsabilidade da filantropia institucionalizada.
- e) incide sob a forma do BPC.
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Q1043789 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Assistente Social • 2024
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 10.741/2003, garantias de prioridade à pessoa idosa, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- b) Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
- c) Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
- d) Isenção de tributação sobre rendimentos e não obrigatoriedade de apresentar declaração anual do imposto sobre a renda.
- e) Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
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Q1042096 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Caraguatatuba SP • Assistente Social • 2024
Sobre as medidas de proteção específica instituídas pelo Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa incorreta.
- a) Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
- b) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.
- c) Requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente em regime hospitalar.
- d) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.
- e) Abrigo em entidade.
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Q1040893 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FCC • TRT 21 Região RN • Agente da Polícia Judicial • 2023
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), a obrigação alimentar será prestada à pessoa idosa na forma da lei civil, sendo:
- a) solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- b) facultativa, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
- c) solidária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
- d) subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
- e) subsidiária, não sendo possível à pessoa idosa optar entre os prestadores.
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Q1039359 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FCC • TRT 12 Região SC • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2023
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação és demais pessoas idosas, às pessoas maiores de
- a) 65 anos.
- b) 72 anos.
- c) 75 anos.
- d) 70 anos.
- e) 80 anos.
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Q1039188 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FCC • TRT 18 Região GO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2023
Sendo de interesse do Poder Público o comparecimento de pessoa idosa de 82 anos, enferma, à sede do ente público, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003, com redação dada pela Lei nº 14.423/2022), exigir o comparecimento de tal pessoa idosa enferma pelo Poder Público é
- a) permitido, desde que seja disponibilizado deslocamento em UTI móvel para assegurar os necessários cuidados médicos com o deslocamento da pessoa idosa enferma.
- b) permitido, em razão da supremacia do interesse público em relação ao particular.
- c) vedado, pois o correto seria que o Poder Público exigisse que a pessoa idosa enferma se fizesse representar por procurador legalmente constituído.
- d) vedado, pois, sendo de interesse do poder público, o ente público providenciará os meios para designação de procurador às suas expensas, sendo proibido o contato com a pessoa idosa em sua residência.
- e) vedado, pois, quando de interesse do poder público, é admitido que o agente promova o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência.
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Q1035370 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Serviço Social • 2025
No que concerne ao Direito à Saúde, o Estatuto da Pessoa Idosa propugna que quando houver necessidade de expedição do laudo de saúde necessário ao exercício dos direitos sociais e de isenção tributária para a pessoa idosa e esta estiver enferma, é assegurado(a)
- a) a visita de um ACS para realizar a triagem inicial.
- b) o atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS.
- c) a remoção, pelo SUS, para uma Unidade de Saúde.
- d) o atestado que justifique a incapacidade de locomoção.
- e) o direito a acompanhante, quando do atendimento médico.
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Q1035369 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de São José dos Campos SP • Serviço Social • 2025
A assistência integral à pessoa idosa na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
- a) se for constatada a condição da pessoa em situação de rua pela Equipe do Centro POP.
- b) por iniciativa da própria pessoa idosa, mediante laudo médico que comprove incapacidade para cuidar de si sozinha.
- c) levando em conta os fins sociais a que se destina e os vínculos familiares e comunitários.
- d) quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
- e) por determinação judicial, caso evidenciada a necessidade de segurança da pessoa idosa em ambiente acolhedor e familiar.
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Q1030071 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • MPU • Perito em Arquitetura • 2025
Para a construção do estacionamento de um novo tribunal, o arquiteto constatou, na legislação, que deve ser assegurada a reserva de parte das vagas posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade às pessoas idosas. Segundo o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003 e suas alterações, deve ser assegurada a reserva de:
- a) 1% das vagas;
- b) 2% das vagas;
- c) 5% das vagas;
- d) 10% das vagas;
- e) 15% das vagas.
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Q1029131 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Psicólogo • 2025
Maria, 79 anos, viúva, mãe de 6 filhos, mora sozinha, mas, agora, está apresentando sintomas de demência.

A atenção às necessidades de cuidados de Maria, de acordo com a legislação, precisará ser garantida por meio
- a) de sua internação psiquiátrica, considerando o quadro de demência.
- b) de sua permanência em casa sob a proteção social especializada do CRAS.
- c) de sua interdição judicial sob a tutela do filho designado pelo juiz.
- d) de sua participação em atividades oferecidas pelo Conselho Tutelar do Idoso.
- e) do cumprimento pelos filhos do dever de assistência à mãe idosa e doente.
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Q1028516 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Psicólogo • 2025
Durante uma visita domiciliar, a psicóloga do CRAS se deparou com a situação de uma idosa com sintomas de demência sozinha em uma casa muito precária e sem luz. Os vizinhos relataram que o filho da idosa usava o cartão do BPC da mãe para sustentar seu vício em álcool e que eles se preocupavam em levar um prato de comida para ela.
Sobre essa situação, em consonância com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, avalie as questões a seguir.
I. Confirmada a suspeita de maus tratos, a psicóloga poderá denunciar a situação à autoridade policial e/ou ao Ministério Público, entre outros órgãos.
II. O caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária de violência praticada contra uma pessoa idosa.
III. A psicóloga deverá providenciar o acolhimento institucional da idosa em uma unidade psiquiátrica considerando o quadro de psicose.
Está correto apenas o que se afirma em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) uma revitimização de Rebeca pelos repetidos relatos sobre a violência sofrida.
- d) uma estratégia para a verificação de eventuais contradições nos relatos da criança.
- e) uma intervenção terapêutica que permite que a criança extravase as emoções reprimidas.
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Q1028451 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedados(as) o(a)
- a) trabalho noturno.
- b) discriminação de gênero.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1028449 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • SEASIC SE • Assistente Social • 2025
Constitui-se em um dos princípios para as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa
- a) a eliminação de barreiras arquitetônicas para garantia de acessibilidade.
- b) a participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo.
- c) restauração de laços de pertencimento de naturezas variadas.
- d) escuta profissional qualificada.
- e) matricialidade sociofamiliar.
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Q1028318 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • FGV • MPU • Psicologia • 2025
Um projeto em debate no Senado exclui da herança o filho que abandonar pai ou mãe em hospitais ou instituições de longa permanência. O projeto propõe ainda o aumento da pena prevista no Estatuto da Pessoa Idosa para esse tipo de abandono. Esse projeto de lei se alinha com os dispositivos do Estatuto que preveem que:
- a) os filhos poderão cobrar a pensão de alimentos de pais idosos que possuam patrimônio ou renda;
- b) é vedada a internação da pessoa idosa com vínculo familiar conhecido em instituições de longa permanência;
- c) de equipe pluriprofissional, na qual atuam profissionais das diferentes formações, resultando numa diluição das especificidades de cada categoria;
- d) de equipe interdisciplinar, na qual há uma troca de saberes entre os profissionais de diferentes formações, visando à construção de um saber coletivo com foco no cuidado integral;
- e) de equipe de matriciamento, na qual a prática de assistência aos pacientes está associada à formação acadêmica dos residentes, sob a supervisão do coordenador responsável.
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Q1025447 • Estatuto da Pessoa Idosa • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa • Quadrix • SEDF • Edital n 31 • 2022
Julgue o item, referentes ao direito civil.
No que diz respeito ao direito dos idosos, o direito à liberdade compreende, entre outros, a prática de esportes e de diversões.
- a) Certo
- b) Errado
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