Questões de Concursos Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

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1Q838433 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
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  4. ✂️

2Q846099 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social, EDUCA, 2020

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, “Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

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3Q834972 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Fonoaudiólogo, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
  1. ✂️
  2. ✂️
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4Q859399 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Guardas Metropolitanos, EDUCA, 2020

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.
O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II. Opinião e expressão. III. Crença e culto religioso. IV. Prática de esportes e de diversões. V. Participação na vida familiar e comunitária. VI. Participação na vida política, na forma da lei. VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
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5Q836406 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Bioquímico, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
  1. ✂️
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6Q859250 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passagem PB Pedagogo, EDUCA, 2020

Em consonância com o Art. 19 do Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:

I. Autoridade policial.
II. Ministério Público.
III. Conselho Tutelar
IV. Conselho Municipal do Idoso.
V. Conselho Estadual do Idoso.
VI. Conselho Nacional do Idoso.

Estão CORRETAS:
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7Q840482 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Conceição de Macabu RJ Técnico de Enfermagem, GUALIMP, 2020

Segundo o Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam, preferencialmente, os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de determinadas ações, dentre essas elencadas abaixo, está INCORRETA a alternativa:
  1. ✂️
  2. ✂️
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8Q835400 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Palhoça SC Farmacêutico, IESES, 2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:
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9Q843631 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Pedra Lavrada PB Assistente Social, CONTEMAX, 2020

Considerando o Estatuto do Idoso, é CORRETO afirmar que os idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família será assegurado:
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10Q859107 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Passagem PB Pedagogo, EDUCA, 2020

De acordo com a Lei n° 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 17 estabelece ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável, em seu Parágrafo único diz que não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:

I. Pelo curador, quando o idoso for interditado.
II. Pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
III. Pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
IV. Pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

Estão CORRETAS:
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11Q844227 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Câmara de Mangaratiba RJ Consultor Jurídico, ACCESS, 2020

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa incorreta.
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12Q845793 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, GHC RS Provas Médico, FUNDATEC, 2020

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, relativa ao Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
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13Q840674 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de São Francisco MG Assistente Social, COTEC, 2020

À pessoa idosa é assegurada a atenção integral à sua saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), em conjunto e/ou parceria com outros órgãos e esferas públicas e privadas. Especificamente, no campo preventivo e de manutenção da saúde da pessoa idosa, é assegurado, entre outras garantias legais:
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14Q840771 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Analista de Políticas Públicas, Gestão de Concursos, 2020

Os direitos fundamentais dos idosos estão descritos em vários capítulos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Sobre esses direitos fundamentais, é incorreto afirmar:

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15Q859086 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Médico ESF, CONTEMAX, 2020

A Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, trata de temas importantes como a saúde do idoso.
Sobre tal ponto, considerando a legislação em referência, assinale a alternativa incorreta:
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16Q844764 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Arapongas PR Assistente Social, FAFIPA, 2020

A respeito da gratuidade nos transportes públicos, garantido aos idosos pelo Estatuto do Idoso é CORRETO afirmar:
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17Q843190 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Assistente Social, Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista PE, ADM TEC, 2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.

II. Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade superior a 6 (seis) anos completos.

Marque a alternativa CORRETA:

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18Q839895 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Prefeitura de Capanema PA Assistente Social, CONSULPLAN, 2020

O Estatuto do Idoso assegura, aos idosos, direitos relacionados ao transporte. Considerando o que determina a legislação, assinale a afirmativa correta.
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19Q911976 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Auxiliar de Serviços Gerais, Prefeitura de São Romão MG, COTEC, 2023

Qual das alternativas apresenta afirmativa que está de acordo com o Estatuto do Idoso?
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20Q878579 | Estatuto da Pessoa Idosa, Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Camaçari BA, CESPE CEBRASPE, 2024

De acordo com a atual redação do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a opção correta.
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