Questões de Concursos Direitos Humanos

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1Q1010718 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Assistente Administrativo e Financeiro, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, em relação ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Os juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm mandatos de 6 anos, com possibilidade de uma reeleição.

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3Q984638 | Pedagogia, Direitos Humanos, Psicopedagogo, Prefeitura de Planaltina do Paraná PR, OBJETIVA, 2025

A educação em direitos humanos é compreendida como um processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, articulando determinadas dimensões. Sobre estas dimensões, assinalar a alternativa CORRETA.
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4Q956244 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Técnico de Controle Interno, Prefeitura de Nova Iguaçu RJ, Consulplan, 2025

Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de tratado sobre os direitos dos refugiados e migrantes.
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5Q1010613 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

Os atos ilícitos praticados por Estados estrangeiros em violação a direitos humanos, dentro do território nacional, em alguns casos, terão imunidade de jurisdição.

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6Q1010615 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria geral dos direitos humanos, à responsabilidade do Estado e à Política Nacional de Direitos Humanos.

Os direitos humanos são uma construção consciente vocacionada a assegurar a dignidade humana.

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7Q1010620 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

O Estado-Parte, em caso de perigo público, pode suspender, temporariamente, algumas garantias asseguradas pelo Pacto de São José da Costa Rica, inclusive o direito ao reconhecimento da personalidade jurídica.

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8Q1010621 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

A liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

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9Q1010622 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o seguinte item, no que diz respeito ao Pacto de São José da Costa Rica e ao Decreto n.º 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).

Não é cabível recurso de apelação da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sendo possível apenas pedido de esclarecimento com relação ao sentido ou alcance da decisão dentro do prazo de noventa dias a partir da data de notificação do ato decisório.

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10Q952262 | Pedagogia, Direitos Humanos, Monitor Socioeducativo, Prefeitura de Sério RS, OBJETIVA, 2025

Em relação às ações socioeducativas, analisar os itens.

I. Elas têm como característica primordial o exercício da convivência social.

II. Atentas à formação integral do cidadão de qualquer idade, associam conhecimento acadêmico, reconhecimento das tradições e inclusão social, com ênfase indiscutível na convivência.

Está CORRETO o que se afirma:
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11Q1009644 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Juiz Substituto, TJCE, FGV, 2025

Georg Jellinek, ao se referir à origem da "ideia de consagrar legislativamente os direitos gerais do homem" nas colônias angloamericanas, observou que:

O "brownismo" foi perseguido na Inglaterra e refugiou-se na Holanda, onde, sob a influência de John Robinson, transforma-se em "congregacionalismo". Os princípios do "congregacionalismo" consistem, então, na separação da Igreja e do Estado e, em seguida, no direito de cada comunidade de administrar, de maneira autônoma e independente, as questões espirituais com o livre e comum consentimento do povo, sob a autoridade direta de Jesus Cristo.

JELLINEK, Georg. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Contribuição para a História do Direito Constitucional moderno. Trad. de Emerson Garcia. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 75.

Sobre a correlação da apregoada separação entre a Igreja e o Estado, na perspectiva da consagração dos direitos dos seres humanos, assinale a afirmativa correta.
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12Q1000734 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Professor, Prefeitura de Feira de Santana BA, IBFC, 2024

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.
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13Q988452 | Pedagogia, Direitos Humanos, Monitor Escolar, Prefeitura de Florianópolis SC, IBADE, 2024

De acordo com a definição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – Unesco, a violência escolar pode ser definida como toda ação ou omissão que cause ou vise causar dano à escola, à comunidade escolar ou a algum de seus membros.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre modo de atuação mais amplo, que contemple ações de prevenção e resposta à violência na escola.
( ) Equipes educacionais para promoção de ações que auxiliem na integração entre família, estudante, escola e comunidade.
( ) Planos de trabalho para construção de um ambiente democrático e que preserve e respeite direitos individuais e coletivos.
( ) Promover as relações interpessoais com repercussão restrita aos limites do espaço físico da sala de aula, por dessa forma impactar efetivamente o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
( ) Planos de trabalho que promovam uma conscientização abrangente, envolvendo toda comunidade escolar que pode efetivamente reduzir as incidências de violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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14Q903460 | Pedagogia, Direitos Humanos, Técnico em Assuntos Educacionais, UFRPE, FADURPE, 2024

A ideia de Direitos Humanos diz respeito a um conjunto de direitos internacionalmente reconhecidos, como os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sejam eles:

1) transindividuais
2) individuais
3) coletivos
4) difusos

Estão corretas:
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15Q903461 | Pedagogia, Direitos Humanos, Técnico em Assuntos Educacionais, UFRPE, FADURPE, 2024

A inserção dos conhecimentos concernentes à Educação em Direitos Humanos na organização dos currículos da Educação Básica e da Educação Superior poderá ocorrer:

1) pela transversalidade, por meio de temas relacionados aos Direitos Humanos e tratados interdisciplinarmente.
2) como um conteúdo específico de uma das disciplinas já existentes no currículo escolar.
3) de maneira mista, ou seja, combinando transversalidade e disciplinaridade.

Está(ão) correta(s):
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16Q960052 | Direitos Humanos, Direitos Humanos, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Segundo a doutrina, os direitos humanos gozam de determinadas características que, em seu conjunto, compõem uma proteção de intangibilidade aos direitos tidos como essenciais a uma vida digna. Nesse contexto, reconhecer que os direitos humanos não se perdem pela passagem do tempo é traço característico da
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17Q882490 | Pedagogia, Direitos Humanos, Auxiliar de Cuidador, Prefeitura de Esmeraldas MG, Consulplan, 2024

Os direitos humanos são princípios fundamentais que visam proteger a dignidade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
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18Q927548 | Direitos Humanos, Direitos humanos, Primeira Fase OAB, OAB, FGV, 2024

Os conflitos armados, infelizmente, são uma realidade que afeta diferentes países. As quatro Convenções de Genebra de 1949 conformam a base do Direito Internacional Humanitário.
Em comum às quatro Convenções está o Art. 3º que, entre outros dispositivos, determina o tratamento humano para todos os indivíduos em poder do inimigo, sem nenhuma distinção adversa. Proíbe, especialmente, os assassinatos, as mutilações, as torturas e os tratamentos cruéis, humilhantes e degradantes, a tomada de reféns e os julgamentos parciais.

Sobre esse artigo, assinale a afirmativa correta.
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19Q994108 | Pedagogia, Direitos Humanos, Orientador Escolar Pedagogo, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024

A Educação em Direitos Humanos (EDH) é uma ferramenta fundamental para promover uma cultura de respeito à dignidade humana com ênfase na formação de valores como liberdade, justiça, igualdade, solidariedade, cooperação, tolerância e paz. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo:
I. No Brasil, há uma necessidade específica de mudança cultural, destacando-se a herança histórica de práticas nefastas como a escravidão, a política oligárquica, o sistema educacional autoritário e elitista. II. A educação em direitos humanos tem como objetivo central não ser apenas uma disciplina escolar, mas sim uma ferramenta política usada para promover agendas específicas ou partidárias. III. A Educação em Direitos Humanos é apenas para violações extremas de direitos, tendo relevância em contextos de violações graves, como genocídios ou conflitos armados.
Assinale a alternativa correta:
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20Q881214 | Pedagogia, Direitos Humanos, Técnico Administrativo Educacional, Prefeitura de Palmas TO, COPESE, 2024

O debate sobre os direitos humanos e a formação para a cidadania vem alcançando mais espaço e relevância no Brasil, a partir dos anos 1980 e 1990, por meio de proposições da sociedade civil organizada e de ações governamentais no campo das políticas públicas, visando ao fortalecimento da democracia. Sobre o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que são objetivos balizadores deste documento, conforme estabelecido no artigo 2º:
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